Oito juízes de entrância final concorrem à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de promoção pelo critério de merecimento, na sessão do Pleno, marcada para esta terça-feira (07/02).
O processo de promoção tem como requerentes oito juízes: (listados, a seguir, por ordem de antiguidade como magistrados): Airton Luis Corrêa Gentil (juiz titular da 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual); Elci Simões de Oliveira (juiz titular da 12ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho); Onilza Abreu Gerth (juíza titular da 8ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho); Mirza Telma de Oliveira Cunha (juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri); Cézar Luiz Bandiera (juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal); Joana dos Santos Meirelles (juíza titular da 1ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho); Lia Maria Guedes de Freitas (juíza da 11ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho) e Adalberto Carim Antônio (juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias).
A vaga foi aberta pelo edital n.º 017, 25 de novembro de 2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 29 de novembro. Esta será a segunda vaga a ser provida das sete novas criadas pelo órgão, que possui atualmente 20 membros na Corte. O assunto, de acordo com a pauta, será o último a ser analisado pelos desembargadores.
Editais
O Edital 17/2016-PTJ foi lançado, concomitantemente, em 29 de novembro de 2016 com o Edital 16/2017. Enquanto o primeiro destinou uma vaga para o cargo de desembargador na Corte Estadual pelo critério de merecimento (Edital 17/2016 PTJ), o segundo abriu uma vaga – para ocupar o mesmo cargo – pelo critério de antiguidade, esta já preenchida pelo então juiz de Direito de entrância final, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, promovido ao cargo de desembargador durante sessão do Tribunal Pleno, em 6 de dezembro do ano passado.
Ao serem lançados, os dois editais destacaram o texto da Lei Complementar nº 126/2013 publicada em 7 de novembro de 2013 que alterou a Lei Complementar nº 17/2017, aumentando – depois de 11 anos – de 19 para 26 o número de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, número que deverá ser preenchido de forma gradual devido às limitações orçamentárias impostas pela crise econômica.
Além das duas vagas ao cargo de desembargador com editais publicados em 29 de novembro de 2016, outras cinco vagas deverão ser preenchidas, de forma gradual, por juízes e com acesso, de acordo com lei vigente, por meio do “Quinto Constitucional”, o qual aponta que 1/5 da composição do colegiado de desembargadores na Corte Estadual do Amazonas deverá ser preenchida por advogados em efetivo exercício da profissão, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, e membros do Ministério Público, com indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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