O Ministério Público de Contas (MPC-AM) solicitou à Prefeitura de Manaus, via Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a exposição precisa das planilhas apresentadas pelos empresários que atuam no sistema de transporte público em Manaus que embasam o reajuste da tarifa anunciado na última semana pelo Executivo municipal.
Com o reajuste, a tarifa paga pelo usuário do sistema passou de R$ 3 para R$ 3,30 e a meia-passagem, paga por estudantes, se manteve em R$ 1,50. Os valores passaram a ser cobrados a partir de sábado (28/01).
No ofício encaminhado à SMTU, a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho solicitou informações sobre 12 itens referentes ao sistema de transporte público. Entre eles estão: a previsão de contrapartidas e metas estabelecidas no contrato; quantitativo de veículos, com idade média da frota e previsão de aquisição de novos veículos para o sistema nos próximos meses; e quantitativo da frota renovada nos últimos quatro anos.
O reajuste foi concedido pela Prefeitura de Manaus após os rodoviários de diversas empresas do sistema de transporte público paralisarem 100% das atividades no dia 17 deste mês. Durante a paralisação, eles exigiam o pagamento do dissídio coletivo de 2016 e o adicional de insalubridade, ambos, segundo eles, atrasados.
A procuradora de contas também solicitou que a SMTU encaminhe ao MPC informações sobre as tratativas com as empresas do sistema de transporte público quanto as demandas trabalhistas e melhorias no serviço prestado à população.
“Queremos saber quais as garantias de que as questões trabalhistas serão resolvidas e não haverá mais greve e se há nos contratos firmados cláusulas de avaliação de desempenho. Precisamos ter acesso a essa avaliação e aos dados referentes ao cumprimento de metas de horário, de limpeza e conforto aos usuários, de velocidade média, tempo de espera e lotação, além do balanço do valor pago para as empresas a título de subsídio e da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse a procuradora Evelyn Freire de Carvalho.
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