A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), por meio do Centro Internacional de Negócios do Amazonas (CIN-AM) realizará no início de março um Workshop sobre o certificado que garante isenção temporária de impostos sobre produtos que se destinam à exposição em feiras internacionais, o ‘Ata Carnet’.
De acordo com o gerente do CIN-AM, Marcelo Lima, o objetivo do evento é apresentar às empresas de exportação e importação as vantagens da nova ferramenta. O workshop terá a participação da Coordenadoria de Comércio Exterior (Comex) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Receita Federal.
“O que diferencia o novo documento, é que a partir da sua emissão, o empresário fica livre de tributos federais, durante o transporte de produtos em feiras internacionais. Isso estimula a participação das empresas amazonenses no mercado internacional para exposição de produtos”, destacou Lima.
Desde o mês de novembro do ano passado, o CIN-AM está emitindo o certificado. O documento garante ao exportador o direito de transportar produtos e equipamentos para exposição de um país para outro sem passar por operações aduaneiras. A medida vale para os casos de exposições em Feiras e Missões Comerciais e é válido por 12 meses.
A emissão do documento ocorre via sistema da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que credenciou os Centros Internacionais de Negócios das 27 Federações das Indústrias dos estados brasileiros. O certificado começou oficialmente ser emitido em sete estados: Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.
Benefícios
No primeiro semestre de 2016, em todo o mundo, foram emitidos 95.846 documentos, amparando mais de US$ 11 bilhões em bens. Os países que mais usam o instrumento são Suíça, Alemanha, Estados Unidos, França, Itália e Japão. É possível solicitar o ATA pela internet, no site: ‘www.ata.cni.org.br’.
O Brasil é o primeiro país do Mercosul a aderir ao sistema. A CNI venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet durante cinco anos. Desde julho, a Receita Federal Brasileira já reconhece o Ata Carnet emitido pelos demais países para a entrada de bens no Brasil.
O documento reúne todas as informações que devem ser apresentadas na aduana de saída e de entrada, tornando mais rápidos os trâmites aduaneiros e pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica e o custo varia entre R$ 442,97 a R$931,14, dependendo do valor do bem segurado, com emissão em até 48 horas.
Procedimento
Para passar a emitir o ATA Carnet, a empresa precisa preencher um formulário com informações sobre as mercadorias a serem enviadas ao exterior sob regime de exportação temporária e países de destino a serem visitados. A própria ferramenta eletrônica gera o documento de forma automática e totalmente on-line. Após análise das informações e aprovação, o empresário pode retirar seu ATA Carnet na Fieam.
O documento abrange bens utilizados em exposições, feiras, congressos ou eventos similares; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos ou culturais ou desportivos. Alguns exemplos são: materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças arqueológicas, quadros, veículos, entre outros.
“O evento contribuirá para o início das operações porque vai esclarecer dúvidas e orientar o empresariado para que use o sistema de maneira eficaz. A partir do uso do certificado grandes eventos serão atraídos para o Brasil e consequentemente para o nosso estado”, concluiu Marcelo.
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