O funcionário terceirizado da empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada é suspeito de repassar informações sigilosas a um interno do Compaj. Foto: Arquivo
Um agente de socialização do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro 8 da BR-174, foi preso em flagrante na noite de sábado (14/01) pelo crime de violação de sigilo funcional qualificado por dano à administração pública. O homem, que é funcionário terceirizado da empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada, é suspeito de repassar informações sigilosas a um interno do Compaj.
Ele foi preso por policiais militares que atuam no Compaj, no momento em que estava trabalhando.
“Na apuração dos fatos, o agente repassou informes precisos e sigilosos sobre o quantitativo de agentes e policiais nas guaritas e no portão operacional, o P3. Esse local é estratégico para uma possível rebelião e onde se guarda todo material necessário ao normal funcionamento da penitenciária”, disse o diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), delegado Juan Valério.
Conforme o diretor do DRCO, um preso do Compaj fingiu estar doente para poder ser transferido à enfermaria, onde, de lá, receberia informações do agente penitenciário. Com a volta do interno ao pavilhão, iniciou-se um tumulto nas celas, onde os internos batiam nas grades e ameaçavam queimar colchões. “Rapidamente o tumulto foi cessado com o acionamento do reforço emergencial das forças de segurança”, informou a autoridade policial.
O diretor adjunto do DRCO, delegado Guilherme Torres, explicou que o agente, apesar de ser funcionário contratado de uma empresa privada que presta serviço no Sistema Prisional do Estado, equipara-se a um funcionário público para fins penais, motivo pelo qual o homem foi autuado em flagrante pelo delito praticado contra a administração pública. “Pelo fato de ter uma pena superior a quatro anos, não foi arbitrada fiança e o agente penitenciário ficará à disposição da Justiça. Enviaremos ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que seja resguardada a integridade física do homem, bem como sua identidade”, pontuou Torres.
Para finalizar, o diretor do DRCO destacou que um inquérito policial foi instaurado para apurar a possível participação do agente penitenciário em uma organização criminosa, pois há indícios que o homem atuava naquele presídio repassando informações privilegiadas que possuía do Sistema para membros de uma facção.
Autuação
No DRCO, o agente penitenciário foi autuado em flagrante por violação de sigilo funcional qualificado por dano à administração pública, previsto no Artigo 325, parágrafo segundo, do Código Penal Brasileiro (CPB). Na tarde deste domingo, dia 15, ele será conduzido ao Fórum Henoch da Silva Reis, onde irá passar por Audiência de Custódia. Em depoimento, o funcionário negou ter dado detalhes da segurança do Compaj, mas testemunhas desmentiram a versão.
A SEAP informou que será aberto um processo administrativo na Corregedoria do Sistema Penitenciário. Toda a ação foi acompanhada pelo Comitê Integrado de Crise do Sistema Penitenciário, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
