Sinais que falam

*Por Augusto Bernardo Cecílio

O Sorteio Especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense, transmitido ao vivo nesta terça-feira pela TV Em Tempo, dentro do Programa Agora, além de sortear R$ 154 mil em prêmios para cidadãos e entidades, trouxe uma inovação que envolve a acessibilidade das pessoas.

A competente apresentadora Márcia Lasmar contou com a participação de Diego Barboza, tradutor e intérprete de Libras, para alcançar a comunidade surda ou com deficiência auditiva por meio da Central de Interpretação de libras do Amazonas – Cilam, ligada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Seped, assegurando a autonomia e o respeito aos direitos sociais, linguístico e cultural do cidadão.

Segundo a Seped, que é comandada pela Secretária Vânia Suely, mais de 9 milhões de cidadãos surdos no Brasil tiveram seu direito linguístico reconhecido pela Lei de Libras nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Este marco histórico foi regulamentado pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que garante o acesso dessas pessoas à educação, saúde, informação, entre outros aspectos.

E o que a Central de Interpretação oferece? Apoio comunicacional em hospitais e clínicas para a realização de consultas, exames, microcirurgias, atendimento psicológico e demais demandas; apoio em fóruns para audiências, acordos, verificação de processos; em delegacias para registro de boletins de ocorrência, acareação, denúncias; em cartórios para reconhecimento de assinatura, casamento, divórcio e demais demandas.

Oferece, também, apoio em bancos para abertura de contas, regularização de débitos, solicitação de cartão, bem como no campo de recursos humanos, através da verificação de descontos, contribuições, solicitação de férias, além de reclamações.

A Central da Seped também atua na tradução de documentos oficiais, de Libras para a língua portuguesa, e vice-versa, além de apoio no agendamento de consultas e outros serviços em órgãos públicos, bem como nas inscrições em processos seletivos e concursos, possuindo também interpretação de serviços de Call Center.

Poucos sabem, mas a Seped possui o “intérprete in loco”, onde o tradutor intérprete de Libras acompanha a pessoa em local e horário agendado, com agendamento feito com antecedência de 48 horas. Possui o “presencial”, quando o atendimento é feito nas instalações da Seped, na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 1600, perto do Hospital 28 de Agosto.

Além disso, ainda existe o “virtual”, com atendimento às pessoas com informações sobre serviços públicos por meio de transmissão de imagem em tempo real, com utilização de programas de internet para serviços de tradução e interpretação de Libras.

Na semana passada, em reunião da Campanha CPF na nota, conheci a sala reservada onde a Seped faz o atendimento agendado das pessoas que queiram tratar de assuntos particulares, que podem ir de conflitos familiares, violações de direitos a negociações comerciais.

É gratificante ver a evolução da chamada acessibilidade comunicacional, que é a ausência de “barreiras” na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal e gestual), escrita (jornal, revista, livro, carta, textos em Braille e com letras ampliadas, computador, software de voz) e virtual (acessibilidade digital), com tecnologias e profissionais habilitados, permitindo a autonomia da pessoa com deficiência.

*Auditor fiscal da Sefaz.