Sobre a rebelião no Compaj em Manaus

Por Gabriela Barile Tavares

Havia preparado um artigo para dar inicio as publicações na primeira segunda-feira de 2017, no entanto, ainda no domingo, dia 1º de janeiro, fui surpreendida pela terrível notícia: o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) em Manaus, estava sob o domínio dos detentos. A rebelião que começou na tarde de domingo, durou mais de 17 horas. Mudei o tema, afinal, matéria alguma poderia ter maior relevância do que a crueldade que repercutiu internacionalmente, projetando-nos ao topo da barbárie mundial.

Oficialmente, foi a segunda maior rebelião desde o massacre do Carandiru e terminou com a morte de 56 detentos e a fuga de outros 184. Registrou-se ainda 4 mortes na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). O motivo da rebelião teria sido a disputa entre as facções rivais. Diferentemente do massacre ocorrido no Carandiru, onde houve confronto entre policiais e detentos, no massacre do COMPAJ, presos vitimaram presos, não houve confronto com a polícia.

Extraoficialmente, circularam pelos grupos de whatsapp e redes sociais, os registros da maior carnificina de que já tive notícia. Pedaços de corpos empilhados em contêiners, cabeças degoladas, órgãos espalhados e muito sangue. Esforcei-me no relato destes horrores, para que tenham a exata dimensão do ocorrido.

O membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Glen Freitas disse a Band News, que o Estado foi omisso, pois, já sabia desde 2015, que o massacre vinha sendo planejado a fim de eliminar membros do PCC. Segundo o advogado, a Polícia Federal tomou conhecimento do fato por meio de escutas telefônicas.

Negligência seguida de negligência. Mantiveram detentos de facções rivais no mesmo presídio, separados apenas por um pavilhão. A tragédia foi anunciada e com ela, alardeados ao mundo a inobservância e o desrespeito aos direitos humanos. Vidas não são menos importantes quando estão encarceradas. A Organização das Nações Unidas pediu que as mortes sejam investigadas de forma “imparcial e imediata” e que os responsáveis sejam punidos, ressaltando a responsabilidade do Estado para com as pessoas detidas sob sua custódia.

Somente após o massacre, o Governador do Estado José Melo reativou a cadeia Raimundo Vidal Pessoa no centro histórico de Manaus e transferiu para lá, 130 presos do PCC. Anunciou ainda, a construção de 2 novos presídios com verba do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Ministro da Justiça Alexandre de Moraes chegou a Manaus na segunda-feira,  1º de janeiro de 2017. Disse desacreditar que a disputa entre facções rivais tenha sido a única causa do motim e chamou atenção para o fato: se armas, celulares e armas de fogo entraram no presídio, algum problema ocorreu. O Ministro da Justiça anunciou também, a transferência dos líderes da rebelião para presídios federais.

Nesta quinta-feira, 5 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, viaja à Manaus para tratar do problema.

Na contramão das subsequentes lesões aos direitos humanos, o Juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luíz Carlos Valois, atendendo ao chamado do Secretário de Justiça do Amazonas, foi até o COMPAJ durante a rebelião, preocupado principalmente com a vida dos reféns que lá estavam. Muito disposto a ajudar, mesmo durante o recesso forense, mesmo fora do regime de plantão, teve sua reputação drasticamente atacada por parte da imprensa. Sofre o Juiz por ser garantista, por zelar pela correta aplicação da lei, por defender posição contra majoritária, por se desdobrar além de suas funções, enquanto grande parte, simplesmente ignora os direitos humanos. Quanta inversão de valores!

O Estado precisa retomar o ambiente carcerário dominado pelas facções e reduzir a superlotação nos presídios. Esta não foi a primeira rebelião deste gênero no Brasil e não será a última, se o poder público continuar a ignorar os problemas no sistema carcerário brasileiro. Quantos são os culpados pelo massacre, pela situação de extrema selvageria e descontrole no COMPAJ ? Apontamos o Estado e suas peças chaves em matéria de segurança pública, dentro da esfera de responsabilidade de cada uma delas. “Bandido bom não é bandido morto”, esta é mais uma excludente de responsabilidade em favor do Estado, que deveria ressocializar, reeducar e não tratar seres humanos de forma torpe, vil e negligente.