O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para que seja instaurada uma tomada de contas especial nos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com a Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos – Instituto Novos Caminhos (INC), alvo da operação “Maus Caminhos”, em trâmite na Justiça Federal.
Na representação, assinada pelo procurador-geral de contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelos procuradores Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Roberto Krichanã da Silva, o MPC pede, ainda, que o TCE-AM faça uma inspeção na sede da Susam, nas unidades de saúde geridas pelo INC e na sede das empresas envolvidas para liquidar o dano aos cofres públicos, estimado em R$ 34,2 milhões.
Segundo o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, não há notícia de que a Susam tenha instaurado qualquer procedimento de tomada de contas mesmo após denúncias envolvendo as referidas empresas.
“Não há notícia de que a Secretaria de Saúde tenha instaurado procedimentos para averiguar o dano ao erário, mesmo após o oferecimento da denúncia criminal e o término do inquérito na policial federal, razão pela qual, se deve apurar ainda a responsabilidade por omissão de providências de autotutela administrativa, que independem do fim da instância criminal”, disse.
Para o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a partir da cópia do inquérito policial e da denúncia criminal da Operação “Maus Caminhos”, repassados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao MPC, concluiu-se que o Instituto Novos Caminhos era gerido por uma organização criminosa.
“Está organização era voltada a dilapidar os recursos públicos recebidos, com estratégias muito bem articuladas, que iam desde a seleção de pessoal direcionada, até o conluio com os fornecedores”, disse o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
De acordo com o procurador de contas Roberto Krichanã da Silva, a CGU participou da investigação e concluiu pela existência de danos ao erário por serviços não prestados (superfaturamento) e por preços superestimados (sobrepreços) nas contratações de serviços pelo Instituto.
Amaturá
O presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, deferiu, na última quinta-feira (15/12), um pedido de medida cautelar, formulado pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, e suspendeu nove pregões e oito tomadas de preços realizadas durante o período eleitoral deste ano pela Prefeitura de Amaturá.
“Há forte o indício de que as despesas com contratos sejam excessivas e antieconômicas, pois os quantitativos e os gêneros adquiridos são manifestamente incompatíveis com o número de habitantes, o porto financeiro da prefeitura e o período de fim de mandato”, disse o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Na decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, o presidente da corte de contas determinou que a Prefeitura de Amaturá cumpra a decisão imediatamente, sob pena de aplicação de multa, e informe ao tribunal, em até 15 dias, as providências adotadas quanto aos pregões e tomadas de preço questionados pelo Ministério Público.
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