Josué Neto disse que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será submetida a votação em plenário no dia 20. Foto: Alberto César Araújo/Aleam.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deputado Josué Neto (PSD), e a Mesa Diretora decidiram nesta terça-feira (06/12), a programação das últimas sete Sessões Ordinárias do ano, que irão analisar super pautas e ainda a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, para o governo estadual. Há previsão de votações extensas nos dias 20, 21 e 22 de dezembro.
De acordo com Josué Neto, no dia 20 a LOA será submetida a votação em plenário, com os destaques de todas as emendas dos parlamentares. “Nesse dia votaremos só o orçamento porque haverá as emendas que colegas pedirão destaque, e não tenho dúvida de que essa análise vai levar quase um dia inteiro”, explicou ele. Será nesse dia que as emendas orçamentárias com a destinação de recursos até o limite de R$ 5,4 milhões para cada deputado, serão analisadas.
No dia 21, segundo o presidente, serão analisados os projetos de autoria dos deputados. Ele informou que os parlamentares terão até o dia 9, sexta-feira, para encaminhar à Diretoria de Apoio Legislativo os projetos que já estão aptos para serem votados. Os que forem encaminhados após o prazo ficarão para o ano que vem. “As matérias que estiverem aptas até o dia 9, serão votadas no dia 21. Se forem 40 vamos votar 40, se forem 50, vamos votar 50”, afirmou.
No dia 22 de dezembro os deputados irão analisar os projetos de autoria do Executivo e demais órgãos, como Ministério Público (MP-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Se a votação da PLOA for concluída no dia previsto ou antes do dia 22, o Parlamento entrará em recesso a partir do dia 26 de dezembro.
CPI da Afeam
Josué Neto informou que o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) está tendo a mesma prioridade da LOA na tramitação na Casa, e será analisado dentro do rito previsto para as CPIs anteriores. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (8) para a Diretoria Geral para análise de estrutura e orçamento. Assim que concluída será encaminhada ao presidente para prosseguimento.
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