A Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas), divulgou na manhã desta terça-feira (06/12), o balanço da ação fiscalizadora realizada pelo órgão no período de 17 a 25 de novembro em 10 shoppings de Manaus. A ação teve caráter preventivo e de orientação durante o período da promoção conhecida como Black Friday. No total, foram visitadas 935 lojas, sendo que, deste número, foram encontradas irregularidades em 47 estabelecimentos comerciais.
De acordo com a Secretária Executiva de Estado do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, as maiores infrações constatadas pelas equipes de fiscais do órgão foram em relação à ausência de precificação de produtos que é quando os preços não estão expostos. A dirigente do Procon comentou que esta prática causou surpresa porque foi verificada principalmente em grandes lojas de departamentos. “Nos causou estranheza constatar tal fato já que o Código de Defesa do Consumidor já existe há 26 anos e é inadmissível ainda mais para lojas de grandes departamentos colocarem na vitrine produtos sem preço”, disse Fernandes.
Outra situação constatada pelos fiscais foi a de lojas que afixavam os dizeres “Black Friday” de forma genérica nas vitrines fazendo com que o consumidor pensasse que todos os produtos da loja estavam na promoção, quando muitas vezes apenas alguns itens faziam parte dela. Segundo a secretária do Procon, ao contrário do que houve em 2015, a adesão de lojistas à Black Friday deste ano foi mais tímida, conforme avaliação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM). Entre os fatores apontados estão a greve da Receita Federal e a crise na economia brasileira.
As lojas que foram autuadas serão notificadas para apresentarem suas defesas cujo prazo é de até 10 dias a contar da data em que as notificações forem recebidas. Os valores das multas variam entre R$ 200 a R$ 3 milhões. O valor pago pelas lojas varia conforme o contrato social da empresa, infração, reincidência e do que a lei de defesa do consumidor dispõe.
Em relação a compras feitas pela Internet, o Procon Amazonas registrou dois casos de maquiagem de produtos em sites de vendas que também foram autuados.
O Procon Amazonas está localizado à avenida André Araújo, Nº. 1500, bairro Aleixo, zona Sul de Manaus. O horário de funcionamento do órgão é de segunda a sexta, das 8h às 14h. Os telefones de contato são: 3215-4010/4009 e 0800 092 1512. O email para contato é o [email protected]
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