MPC pede explicações sobre abandono da obra do 16º DIP em Manaus

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra as Secretarias de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e de Segurança Pública (SSP-AM) pedindo que o tribunal apure os indícios de malversação de recursos destinados à construção do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado na Avenida Via Láctea, em Manaus.

Na representação, o procurador de contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva informou que tomou conhecimento do abandono das instalações da edificação “praticamente concluída”.

“A referida obra – objeto do Contrato no 6312012 – teve início no ano de 2012, e deveria ter sido concluída em dezembro daquele ano. Desde então, o que se verifica é a conclusão de toda estrutura física, sem a entrega efetiva do prédio para utilização na finalidade proposta. Enquanto não for concluída a referida obra, dando funcionamento efetivo ao prédio construído, a despesa terá sido inútil, por não se reverter em benefícios à população”, disse o procurador do MPC-AM.

Segundo dados disponibilizados pelo governo do Estado no Portal da Transparência do Executivo estadual, a Construtora Mundi Ltda, executora da obra, também é a responsável pela mobília do local. No entanto, a estrutura encontra-se sem mobiliário, conforme verificado em visita in loco.

“Para além disso, a consulta ao Portal da Transparência do governo do Amazonas apresenta a supracitada construtora como credora do Estado nos anos de 2012, 2013 e 2014, tendo recebido um total de R$ 3.374.764,58 durante tal período”, informou o procurador Roberto Krichanã.

Diante dos fatos, o procurador pediu que o TCE notifique os secretários de Estado de Infraestrutura, Américo Gorayeb, e de Segurança Pública, Sérgio Fontes, para que esclareçam os motivos que levaram a obra a ser paralisada, bem como as medidas para ocupação e funcionamento do 16º Dip, em Manaus. O procurador solicitou, ainda, que o tribunal notifique os sócios-administradores da Construtora Mundi Ltda., para que, querendo, apresentem informações e/ou documentos que justifiquem a paralisação das obras.