A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus organizou nesta segunda-feira, 21, uma palestra para representantes de escolas particulares para esclarecer quais itens podem ser solicitados nas listas de material escolar.
O coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins, destacou a importância do encontro para orientar os centros de educação particulares quanto a lista de materiais e também em relação a processos de matrículas e retenção de documentos.
“Nosso objetivo é que as escolas particulares nos vejam como parceiros, por isso convidamos todos para esse diálogo”, disse Afonso Lins.
De acordo com a Lei Federal 8.970/1997, alterada pela 12.886/2013, a escola não pode solicitar pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. A mesma lei também diz que não se pode reter documentação de aluno por inadimplência.
O Sindicato das Escolas Particulares do Estado – SINEPE esteve presente e demandou juntamente com os representantes das escolas uma ação sobre inadimplência. Ficou acertado uma reunião entre Procon Manaus, SINEPE-AM e escolas particulares para definirem a data da Semana de Conciliação e quais escolas que participarão.
“A reunião foi de grande valia, com as informações e principalmente pela futura parceria na Semana de Conciliação entre pais e escolas particulares”, comenta a vice-presidente do SINEPE-AM, Vera Lúcia Gomes Serqueira.
O Procon Manaus está localizado na rua Afonso Pena, 38 – Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta, no horário de 08h às 14h. Dúvidas, denúncias, reclamações e sugestões ligue para 0800 092 0111.
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