Os títulos definitivos garantem segurança jurídica sobre a propriedade, além de outros benefícios. Foto: Divulgação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Política Fundiária (SPF), irá realizar reuniões com as famílias que serão beneficiadas na ação de regularização fundiária 2016, em Manaus e em municípios do interior do Amazonas. As reuniões serão realizadas em outubro e novembro.
Equipes técnicas da SPF já iniciaram os trabalhos na área urbana de Manaus, nos bairros da Redenção (zona Centro-Oeste) e Armando Mendes (zona Leste), que serão beneficiados com 2.300 e 350 títulos definitivos urbanos, respectivamente. Os trabalhos também começaram nos municípios de Coari, gleba do Espírito Santo, e Codajás, gleba Lago do Miuá, com um total de 1.000 títulos definitivos rurais. Os dois municípios ficam localizados, respectivamente, a 363 e 240 quilômetros, em linha reta, de Manaus.
“Além da segurança jurídica, os títulos rurais são de vital importância para alavancar as atividades do setor rural, apoiando o IDAM e a Sepror, e também de monitoramento ambiental por parte de órgãos como o Ipaam e Ibama”, afirma o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes.
Na parte urbana, a regularização fundiária envolve a Redenção, um bairro antigo que há 40 anos não conseguia se regularizar. Com essa ação que irá se somar aos 400 .títulos definitivos entregues no início deste ano, a maior parte do bairro será regularizada.
A ação de regularização fundiária é fruto do esforço do governador José Melo, da redução e cortes de despesas e de recursos de arrecadação própria do Fundo de Regularização Fundiária. A previsão de conclusão dos trabalhos é no início de 2017.
Entre novembro e dezembro também serão realizadas as ações de entrega de títulos definitivos rurais,, em municípios beneficiados pelo convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal.
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