Com o objetivo de promover o debate do atual panorama das ocupações irregulares em Manaus, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realiza nesta quarta-feira, 21 de setembro, a I Edição da Tribuna Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com o tema “As Ocupações Irregulares na Cidade de Manaus: causas, consequências e tratamento” .
A Tribuna começará às 14h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam), na rua 24 de Maio, 321, Centro, zona sul de Manaus, com a participação de associações de comunitários de diversas zonas da capital. Há 130 vagas disponíveis para participação na Tribuna. As inscrições podem ser feitas pelo email: [email protected]m.gov.br.
De acordo com o titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, as discussões terão como enfoque as causas, conflitos, marginalização da busca de moradia, ampliação da oferta de moradia digna, vedação ao retrocesso e a atuação do poder público estadual e municipal no enfrentamento jurídico.
A abordagem incluirá análises de ordem social, econômica, ambiental e de segurança pública, entre outras. Segundo Carlos Almeida Filho, há necessidade de ampliar o conhecimento sobre o tema e esclarecer divergências quanto à atuação da Defensoria Pública. Ele destaca que é missão constitucional da DPE-AM atuar na defesa da regularização fundiária em prol da população socialmente vulnerável, gerar e fomentar o empoderamento popular, através da educação em direitos e da promoção de fóruns de debates e audiências públicas.
As deliberações da Tribuna serão submetidas ao Conselho Superior da Defensoria Pública, como condição para elaboração dos anais da Tribuna para distribuição aos defensores públicos e aos demais poderes públicos e instituições que atuam na área.
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