O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) deu prazo de 15 dias para que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) informe o percentual da redução da frota de veículos do sistema de transporte público durante os feriados e pontos facultativos, em Manaus.
Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (12/09) à SMTU, a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho pediu que a Superintendência esclareça como chegou ao percentual da frota de veículos do sistema de transporte público que deve circular nos feriados e pontos facultativos e se houve estudo prévio de impacto para prestação do serviço na capital.
O pedido de informações foi feito com base em denúncias publicadas na imprensa local de que nos dias 5 (Elevação do Amazonas à categoria de Província), 6 (ponto facultativo decretado pelo Estado e município) e 7 (Independência do Brasil) de setembro deste ano a frota de veículos do sistema de transporte público foi reduzida causando prejuízos à população.
“Tomamos conhecimento de que durante o feriado a frota do sistema de transporte público foi reduzida de tal modo que a população foi prejudicada. Com base nisto, solicitamos que a SMTU apresente informações e documentos, principalmente com a exposição precisa da situação que motivou a redução da frota de veículos e se houve estudo prévio de impacto na prestação do serviço em dias de feriado”, disse a procuradora Evelyn Freire de Carvalho.
De acordo com ela, caso a SMTU não apresente as informações solicitadas, o MPC ingressará com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para apurar o caso.
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