Tributo a Ernesto Rocha

Neste final de semana o mestre Ernesto Chaves da Rocha nos deixou. Perdemos o professor, o tributarista, o estudioso, o amigo. A Sefaz e o Estado perderam um profundo conhecedor do Direito Tributário, da Legislação Tributária Estadual e da Legislação de Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus.

Ernesto deixou um formidável legado e uma lacuna difícil de ser preenchida. Formado em Economia e em Direito pela Ufam, Especialista em Direito Tributário, em Auditoria Tributária e em Projetos Econômicos, além de Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Sefaz-AM desde 1989, tendo atuado como Auditor Fiscal Externo, Diretor de Fiscalização, Diretor de Tributação, Representante do Amazonas na Cotepe, e também como Julgador de matéria tributária na Primeira Instância Administrativa da Sefaz.

Foi professor de Direito Tributário e Auditoria Tributária em cursos de pós-graduação no Ciesa, Marta Falcão, Fucapi, Nilton Lins e Uea. Atuou como professor de Direito Tributário e Legislação de Incentivos Fiscais da ZFM desde 1990, tendo ministrado cursos no Editor Fiscal, Federação das Indústrias, Sindifisco-AM, Sefaz, Sescon-AM, Via Legis, IOB, Sebrae, Aufiero, Cepaj, Uninorte-AC e Uva-AP.

Foi instrutor “in company” em empresas industriais de grande porte como Philips, Itautinga, Grupo Simões, Nokia e Mineração Taboca, além de palestrante em eventos nacionais do Fisco Estadual brasileiro em eventos da Fenafisco e Febrafite, federações que congregam auditores estaduais de todo o Brasil.

Integrou inúmeras diretoriais da Affeam e do Sindifisco-AM (Associação e Sindicato que congregam os auditores fiscais do Estado do Amazonas).

Publicou o livro Análise Jurídica dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus (2005), e o livro Decreto 23.994/03 – O Regulamento dos Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas (2008), e foi co-autor do livro A Reforma Tributária, Governo do Estado do Amazonas (2000), além de participação no livro Tributação na Zona Franca de Manaus (2008).

Em dezembro de 2005, publiquei um artigo no Jornal O Estado do Amazonas, onde comentei o seu livro “Análise Jurídica dos Incentivos Fiscais da ZFM”, e dividi com os leitores a minha impressão sobre a obra de Ernesto.

“Escolher esse tema como dissertação de Mestrado em Direito Público já constitui um desafio enorme. Defendê-lo e ainda obter nota máxima com louvor da banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina é um feito inédito, tanto pelo assunto, quanto pelo esforço humano dispensado”.

“O livro impressiona pela abordagem pioneira, com linguagem clara e acessível sobre os aspectos jurídicos mais importantes da ZFM. A ausência de bibliografia específica sobre o tema torna obrigatória a leitura dessa obra, para todos os operadores do Direito que buscam conhecer mais tecnicamente essa matéria. O texto leva à reflexão crítica sobre o papel da ZFM, sua justificativa de existência e prorrogação, sob os enfoques macroeconômicos e sociais, exaltando sua importância para a economia amazonense”.

“Discorre o autor sobre uma perniciosa prática brasileira de concessão de favores fiscais para setores pujantes da economia, que consiste em mera renúncia fiscal, sem uma justificativa econômica efetiva para a sua concessão”.

“O autor trata ainda da natureza jurídica da ZFM, sua constitucionalização na CF/88 em que o decreto-lei nº 288/67 assume status de Lei Complementar porque traz em seu texto mandamentos para a União, Estados e Municípios. Enfim, uma obra para ler e aprender”. E o autor, um amigo para jamais esquecer.

*Coordenador da Campanha NFA.