Um grupo de 15 invasores foi detido na manhã desta terça-feira (23/08), durante a retirada de barracos em um foco de invasão situado na área verde do Conjunto Viver Melhor 3, no Santa Etelvina, zona Norte. Eles foram levados para a Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), no Parque Dez, zona Centro-Sul.
A área verde pertence ao conjunto habitacional, que ainda não foi inaugurado. A ação contou com a participação dos órgãos que compõem o Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap) e também resultou na apreensão de três motocicletas.
As motocicletas, que estavam sendo utilizadas para fazer o transporte de invasores, foram apreendidas por estarem em situação irregular (documentação atrasada) e os condutores sem Carteira Nacional de Habilitação. Foram retirados do local 110 barracos, dos 150 existentes, além de dezenas de armações e piquetes. Todos os barracos estavam desabitados. Havia na área diversos focos de queimada, além de cacimbas d’água e buracos utilizados como fossas. Esta é a terceira retirada realizada este ano no local.
Além da área verde do Viver Melhor 3, a invasão atingiu também a área de preservação permanente (APP) de uma nascente. De acordo com a fiscalização da Semmas, a invasão teve início em um terreno particular existente nas proximidades e se estendeu para as áreas públicas. O local vem sendo monitorado pelos órgãos de forma integrada. Com esse caso, sobe para 21 o número de retiradas de invasão realizadas este ano, em ações conjuntas promovidas pelo Gipiap.
O delegado titular da Dema, Marcos Paulo Graciano, informou que o grupo detido irá responder na Justiça por construção em solo não edificável, crime previsto na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com punição que pode variar de seis meses a um ano de detenção. Segundo o delegado, todas as pessoas detidas, entre homens e mulheres, foram identificados como líderes da ocupação durante a ação de retirada. O trabalho de demolição dos barracos e armações terá continuidade.
Estiveram presentes à ação o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Força Tática, policiais da 15ª Cicom, Dema, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
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