Terça, 19 de junho de 2018

STJ afasta desembargadora Encarnação antes mesmo de receber denúncia do MPF

encarnacao-sai

Encarnação foi denunciada ao CNJ pelo Ministério Público Estadual, com um amplo dossiê de sentenças beneficiando acusados de tráfico de drogas, mas agora o afastamento dela foi decidido pelo STJ, antes mesmo de o Tribunal receber a denúncia contra ela. Foto: TJAM/ Divulgação

A desembargadora Encarnação Salgado, integrante da corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi afastada do cargo por seis meses, prorrogáveis por mais seis, em decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (15/06).

A magistrada é citada em várias denúncias, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por assinar Alvarás de Soltura para liberdade de presidiários, principalmente acusados de tráfico de drogas, ligados ao grupo criminoso Família do Norte (FDN), durante os plantões de fim de semana.

O Ministério Público Federal (MPF) sustentou, no pedido de afastamento, os fortes indícios de ocorrências de crimes na atividade do Poder Judiciário local, com envolvimento de magistrados, serventuários, advogados, todos atuantes no sentido de recolher valores para comprar liberdade de traficantes de drogas que se encontravam presos.

O relator do inquérito, ministro Raul Araújo, destacou que o caso de afastamento é “excepcional”. “É certo que durante plantões judiciais houve liberação de presos em situações que causam estranheza. Não deixam dúvida quanto ao afastamento na conjuntura excepcional, antes do recebimento da denúncia”, afirmou.

Segundo o relator, ainda que não tenha havido o oferecimento de denúncia, há que se considerar a gravidade dos fatos e a necessidade de garantir a segurança e confiança que a sociedade deve ter no conteúdo das decisões.

“Entende-se que o pedido de afastamento cautelar da desembargadora é medida que deve ser adotada em razão da natureza da gravidade da Ação Penal – que aponta com ajuste de organização criminosa de tráfico”, disse.

La Muralha

No dia 09 deste mês, o gabinete da desembargadora Encarnação Salgado e a casa dela foram alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), em Manaus. Um total de 15 mandados foram cumpridos na ocasião. As ordens foram do STJ, em repercussão da Operação la Muralla, da Polícia Federal no Amazonas (PF-AM), voltada às organizações criminosas do Estado.

 

Amazon

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) emitiu nota, por meio do presidente da entidade, juiz Cássio André Borges dos Santos, dizendo que a associação entende que na democracia e na República ninguém está imune a investigação, justamente por ninguém estar acima da lei.

“Lamentamos pela colega associada e reiteramos que a Amazon já ofertou, via associação nacional, defesa técnica junto ao STJ”, enfatizou.

Veja também

PF-AM cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete e na casa da desembargadora Encarnação. Quatr... O gabinete da desembargadora Encarnação Salgado, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e a casa dela estão sendo alvos do cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), no começo da manhã desta quinta-feira (09/06). As ordens são do Superior ...
Quatro advogados são alvos de oito mandados de busca e apreensão, em casas e escritórios, pela Políc... A Polícia Federal do Amazonas (PF-AM) cumpre 30 mandados de busca e apreensão em Manaus, como desdobramento da Operação La Muralla, incluindo escritórios e residências de advogados da área Penal. São oito mandados, mas apenas quatro advogados. Os advogados envolvidos são ...
PF-AM encaminha ao STJ todo o material apreendido com desembargadora, juiz e advogados na ‘La ... O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Marcelo Rezende, disse hoje (09/06), em entrevista coletiva, que todo o material recolhido nas residências e escritórios dos atingidos por mandados de busca e apreensão da "Operação La Muralla 2" será encaminhado ao Superior ...
Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por praticar preços diferenciados A Decolar.com, agência de turismo que tem na internet seu principal canal de vendas, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando ex...
Prefeitura abre inscrições de curso e oficinas para empreendedores Até a próxima quinta-feira, 21/6, a Prefeitura de Manaus está com inscrições abertas para curso e oficinas para empreendedores, dentro do Programa Empreende Manaus. A capacitação é em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae–AM). ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook