Não houve queda na arrecadação nos quatro primeiros meses do ano, afirma José Ricardo

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O deputado José Ricardo disse que não houve queda na arrecadação nos quatro primeiros meses do ano, conforme consta no Portal Transparência do Governo do Estado. Foto: Divulgação

A arrecadação tributária do Amazonas não diminuiu nos primeiros quatro meses de 2016, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado. Até maio deste ano a arrecadação chegou a R$ 6,5 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o montante foi de R$5,9 bilhões. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (02/06), pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

“Não podemos aceitar a alegação de que o governador vai fechar os 12 Caics (Centros de Atenção Integrais à Criança), 3 Caimis (Centros de Atenção Integrais à Melhor Idade), SPAs (Serviços de Pronto Atendimento) e Policlínicas, visto que os próprios dados alimentados pelo governo comprovam que não houve diminuição na arrecadação, então alguém está faltando com a verdade. A manutenção dos atendimentos nas unidades de saúde é prioridade. É inegociável o pleno atendimento na área da saúde”, frisou.

Outro ponto questionado pelo parlamentar é que no Diário Oficial do Estado (DOE) há vários aditivos de obras e contratações, que para ele poderiam ser descartados nesse momento onde está sendo anunciado cortes em áreas essenciais para a população. José Ricardo cobrou também maior rigor na fiscalização e controle feitos pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), visto que há denúncias de que mais de 360 empresas estariam possivelmente cadastradas irregularmente como Microempreendedora Individual (MEI), projetando um prejuízo em torno de R$ 100 milhões por ano.

“Ao invés de cortes na saúde, educação e segurança, o governador deveria rever essas obras não prioritárias, e cobrar, por exemplo, a dívida ativa de R$ 3,7 bilhões para aumentar a arrecadação tributária e fiscalizar as empresas que estão cadastradas como MEIs de forma irregular, e não penalizar aqueles que precisam do serviço público”, expôs.

José Ricardo criticou ainda, a atuação do Tribunal de Contas de Estado (TCE) que apesar de identificar irregularidades na gestão dos governadores nunca reprovou suas prestações de contas, se limitando a fazer as mesmas recomendações ano após ano.

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Município

Depois de diversas manifestações realizadas por lideranças comunitárias, mães, idosos, Conselho de Saúde e ser promovidas Audiências Públicas tanto na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Manaus contra o fechamento das unidades de saúde, o deputado José Ricardo afirmou que somente agora que o prefeito de Manaus, Arthur Neto se posicionou contra a medida sobre as unidades de saúde anunciada pelo seu apoiador político governador José Melo.

“O prefeito de Manaus desaprovou os cortes anunciados pelo governador, mas não tem credibilidade para criticar muita coisa, já que a maioria das UBS (Unidades Básicas de Saúde) está abandonada, sem medicamentos e profissionais. São dois verdadeiros desgovernos”, observou ele.

 

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