O secretário Ulysses Tapajós disse que apenas 130 contribuintes entraram com processos junto à Semef para impugnar o valor do seu IPTU neste exercício. Foto: Divulgação
A juíza plantonista Kathleen dos Santos Gomes determinou, na sexta-feira (11/03), a suspensão imediata da cobrança do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Na decisão, ela admite apenas a cobrança dentro do teto praticado no exercício de 2015. O descumprimento da decisão acarretará à Prefeitura de Manaus o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
A juíza acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MP-AM) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), apresentado na sexta-feira (11/03), que considera o reajuste abusivo porque teria ultrapassado os 400% em alguns casos.
Conforme a decisão, a juíza considera que não houve critérios na cobrança do tributo. “Destarte o exame dos autos, está presente o fumus boni iuris, pois conforme os documentos acostados, verifico ausência de critérios definidores da cobrança do imposto, pois se constataram aumentos e diminuições na cobrança do IPTU, com violação aos princípios tributários e normas do Código de Defesa do Consumidor”, afirma.
Confira aqui a íntegra da decisão
IPTU
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Ulisses Tapajós, a quatro dias do vencimento do IPTU, apenas 130 contribuintes entraram com processos junto à Semef para impugnar o valor do seu IPTU neste exercício. Em 2015, a secretaria recebeu um total de 357 processos. Os números foram apurados junto ao Sistema Integrado de gestão de Documentos (SIged) da Prefeitura de Manaus.
Até a última quinta-feira (10/03), aproximadamente 70 mil contribuintes já haviam realizado o pagamento do IPTU 2016. Do total, mais de 44 mil contribuintes optaram pelo pagamento da cota única com desconto. Para este ano, a Semef lançou uma base de 529 mil imóveis.
Tapajós disse que todos os dados serão apresentados ao MPE-AM, na próxima segunda-feira (14/03), junto com explicações quanto à base de cálculo do IPTU para 2016. Nesta semana, o órgão solicitou da Semef informações sobre o assunto.
“Recebemos as solicitações do promotor e já levantamos uma série de argumentos para mostrar que os nossos cálculos foram feitos dentro das conformidades. O Ministério Público nos apresentou três casos que iremos estudar e analisar com todo o entusiasmo, pois trabalhamos sempre em busca de acertos”, pontuou Tapajós.
Conforme explicou o secretário da Semef, em um universo com mais de 500 mil lançamentos de IPTU, como é o caso de Manaus, é completamente normal ocorrerem divergências de lançamentos. “São caso pontuais, como pode acontecer em qualquer outra grande capital. Este ano, os pedidos de impugnações direcionados a valores de lançamento não chegou nem a metade do que foi contestado no ano passado”, avaliou.
Em cifras, o Município já arrecadou aproximadamente R$ 25 milhões com o imposto. A meta do município, segundo Tapajós, é fechar o ano com uma receita de R$ 200 milhões. “A arrecadação do IPTU é de extrema importância para os projetos de educação, saúde e infraestrutura do nosso município e a população tem entendido isso. Em relação ao mesmo período do ano passado, o quantitativo de contribuintes que já pagaram seu imposto cresceu 30%”, concluiu.
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