O governador José Melo defendeu a fiscalização rigorosa e a análise minuciosa das contas públicas. Foto: Valdo Leão/Secom.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), iniciou na manhã desta terça-feira (16/02) a programação de cursos, treinamentos e oficinas que serão oferecidos para gestores públicos e servidores do Estado e dos municípios, dentro da programação do ano letivo de 2016. O governador José Melo foi o responsável pela aula magna com o tema Governança, Governabilidade e Gestão Administrativa, assistida por uma plateia formada por prefeitos, gestores municipais e estaduais e autoridades do Judiciário e Legislativo.
A previsão da Escola de Contas, segundo o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior, que conduziu a solenidade, é que a capacitação de gestores públicos aumente, pelo menos, 30% este ano. Para o conselheiro, que é um entusiasta do trabalho da ECP, com a maratona de cursos e treinamentos oferecidos pela escola, os jurisdicionados e servidores terão ter uma melhor visão de gestão pública e de orçamento estadual e municipal.
“A nossa administração é uma administração que jamais poderá fugir do caráter punitivo, mas, antes disso, temos uma visão pedagógica. Nós temos de orientar, informar e qualificar, principalmente os gestores do interior, que muitas das vezes erram sem dolo, sem má-fé, mas, sim, por falta de conhecimento da questão. Nesse aspecto, o Tribunal de Contas, por meio da Escola de Contas, pretende qualificar e fortalecer essas qualificações para que se faça uma boa prestação do uso do dinheiro público. Temos de ensinar para cobrar”, comentou o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
O governador José Melo defendeu que a postura pedagógica da corte tem sido fundamental para melhorar a aplicação de recursos públicos e combater irregularidades. O governador destacou as potencialidades econômicas do Estado, falou de projetos em execução pelo Governo do Amazonas e enfatizou que o rigor na aplicação da verba pública qualifica os investimentos.
José Melo exaltou o papel da corte de contas do Amazonas. Disse que a fiscalização rigorosa e a análise minuciosa das contas pressionam os gestores a buscarem correção e eficiência na condução dos gastos públicos, mas lembrou que dificuldades estruturais dos municípios e a falta de conhecimento exigem atenção especial por parte do Tribunal. “Pela falta de estrutura, muitas vezes, a aplicação do recurso se dá de maneira inadequada”, frisou.
O coordenador-geral da ECP, o conselheiro Josué Filho, falou da forma didático-pedagógica que a Escola de Contas tem atuado e ressaltou a necessidade de conscientização da importância do prazo para a entrega das prestações de contas, como determina a lei, e da boa aplicação do dinheiro público. Segundo ele, a atuação da escola junto aos jurisdicionados aumentou a adimplência junto ao TCE. “Em 2014, após cursos, tivemos 100% da entrega das prestações de contas das Câmaras Municipais. O índice de adimplência chegou a 96%. Em 2015, os bons números se repetiram. Vou fazer tudo para honrar a grande performance que foi dada à Escola de Contas do Estado do Amazonas”, afirmou.
Além dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Josué Filho e demais autoridades do Judiciário, Legislativo e do Executivo, participaram da aula inaugural os conselheiros Yara Lins dos Santos, Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro e Mario de Mello.
Cursos
Nesta quarta-feira (17), tendo em vista a proximidade do prazo final para a entrega das prestações de contas ao TCE (no próximo mês), a Escola de Contas reúne prefeitos amazonenses para tratar sobre a prestação de contas anual, transição/transmissão de cargos, guarda e conservação de documentos públicos. O encontro, que acontecerá nas novas instalações, iniciará às 8h e terminará às 17h. Na quinta-feira (18) será a vez dos presidentes de Câmaras Municipais. A reunião com os presidentes de Fundos Previdenciários e de Água e Esgoto e jurisdicionados da capital que acontecerão, respectivamente, nos dias 18, 19 e 22, pela manhã e pela tarde. O presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e o coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Josué Filho, participarão dos encontros.
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