Vai até a próxima sexta-feira, 5 de fevereiro, o prazo para pagamento da parcela única do Alvará de Funcionamento 2016 com desconto de 10%. Para garantir o abatimento, o empresário precisa estar adimplente com o fisco municipal e imprimir a guia pelo portal de serviços do Semef Atende (http://semefatende.manaus.am.gov.br).
A impressão também pode ser solicitada pessoalmente nos PACs ou diretamente na central de atendimento da rua Japurá, 493, Centro. O empresário poderá optar pelo pagamento parcelado em cinco vezes, mas sem descontos, com o vencimento da primeira parcela também para o próximo dia 5 de fevereiro.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
Números
Aproximadamente 74 mil empresas de Manaus deverão pagar a taxa de Alvará neste exercício. Na comparação com 2015, a base de empresas cadastradas aumentou em 6,5%, ou seja, aproximadamente 4,5 mil novas empresas pagarão a taxa. Este ano, o lançamento soma R$ 51,6 milhões.
O subsecretário de receita da Semef, Francisco Moreira, estima arrecadar, até dezembro, R$ 30,7 milhões em receitas do Alvará. Isso diminuiria a inadimplência anual em mais de 5%. Em 2015, dos R$ 46,2 milhões lançados, o município arrecadou R$ 25,2 milhões.
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