O pleno do TRE-AM, reunido hoje (25/01), que cassou o mandato de José Melo
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, hoje à tarde (25/01), o mandato do governador do Estado, José Melo, por 5 votos a 1. O juiz-advogado Márcio Rys Meireles, que interrompeu o julgamento em dezembro passado, por pedido de vista, trouxe o voto-vista contra a cassação, mas os demais membros da corte confirmaram os votos anteriores.
O argumento do voto de Rys foi o de que R$ 1 milhão é valor ínfimo, quando José Melo gastou R$ 29 milhões e Eduardo Braga R$ 28 milhões nas campanhas. O valor de R$ 1 milhão é quanto a acusada Nair Queiróz Blair recebeu do Governo do Estado, para suposta “segurança eletrônica” durante a Copa do Mundo 2014, e teria desviado para a campanha de Melo.
Os membros da corte voltaram a votar, após a leitura do longo voto-vista de Márcio Rys. O relator, juiz-advogado Francisco Marques, confirmou o voto pela cassação afirmando que “as provas são robustas”. A juíza federal Jaiza Fraxe refirmou a convicção de que as denúncias estão comprovadas e atacou Rys: “O Judiciário tem que aplicar a lei e não flexibilizar, dizendo que (um ilícito) é de menor gravidade”. E destacou que mudar a decisão seria “um paradigma negativo para a Justiça” e “banalização do mal”. Márcio Rys retrucou para dizer que vota “como quiser”.
O desembargador Mauro Bessa confirmou o voto pela cassação afirmando que “ficou comprovada a captação ilícita de sufrágio e o desvio de recursos”.
Para o juiz Dídimo Santana Barros Filho, o voto de Rys foi “agudamente equivocado”. “Criar empresa fantasma para desviar recursos públicos, para comprar votos, configura situação de aguda gravidade”, enfatizou. “Se não reconhecermos gravidade nesse caso, a Justiça Eleitoral nunca cassaria ninguém”, concluiu, concordando com Jaiza Fraxe.
O juiz Henrique Veiga, finalmente, confirmou os 5 a 1, elogiando a posição de Jaiza Fraxe e enfatizando que ninguém desrespeitou o voto de Márcio Rys. Este, pediu aparte a todos os demais integrantes do colegiado.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, que só vota em caso de empate entre os demais membros, proclamou o resultado com as multas e a cassação de José Melo e Henrique Oliveira.
O procurador regional Eleitoral, procurador da República Victor Riccely Lins Santos, requereu os autos do processo para investigar também crime licitatório.
Próximos passos
O TRE-AM vai agora publicar o acórdão da votação de hoje, o que pode demorar a acontecer, porque é necessário colher as assinaturas de todos os membros e brigar contra o feriado do Carnaval. Mas não deve passar do final de fevereiro.
Com o texto na mão, a defesa de José Melo deve apelar aos “embargos declaratórios”, recurso usado para esclarecer pontos da sentença e, claro, protelar o momento em que o governador teria que ser substituído pelo senador e ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, segundo colocado no pleito de 2014.
A votação dos embargos declaratórios será novamente feita em reunião do pleno do TRE-AM, mas sem a necessidade de que os mesmos membros da votação de hoje façam parte da composição.
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