A Suframa tem a intenção de aprovar na próxima reunião do seu Conselho de Administração (CAS), marcada para o dia 26 de fevereiro, os critérios metodológicos que serão utilizados para o reconhecimento da preponderância de matéria-prima regional de produtos que poderão ser industrializados em uma Zona Franca Verde (ZFV). Os critérios foram apresentados nesta terça-feira (19/01), na sede da autarquia, a uma comitiva de políticos, empresários e governantes do Estado do Amapá. Entre os 13 integrantes, estiveram presentes o senador Randolfe Rodrigues; o vice-governador Papaléo Paes; e o prefeito de Macapá, Clécio Luís.
No dia 18 de dezembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto 8.597/2015, regulamentando a lei que cria a ZFV. A legislação garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A isenção vale para os municípios onde estão localizadas as seguintes Áreas de Livre Comércio (ALCs): Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre. A Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima, também está contemplada pelo decreto 6.614/2008.
Diferente da atual ALC, na qual os incentivos fiscais limitam-se à compra e venda de produtos para circulação local, a ZFV concederá benefícios para indústrias de transformação e sua produção poderá ser comercializada em todo o território nacional (ou exportada). A exigência é a preponderância de matérias-primas regionais.
Pelo decreto, a Suframa tinha como prazo o dia 16 de abril para a definição dos critérios que reconhecerão a preponderância de matéria-prima regional nos produtos aptos a receber a isenção tributária. Graças a trabalhos técnicos liderados pela Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (Cogec) da autarquia nas últimas semanas, a proposta foi concluída com mais de três meses de antecedência, sendo apresentada na semana passada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Além da antecipação do prazo, os representantes de Amapá elogiaram também os itens contidos na proposta.
“Formamos uma comitiva para sensibilizar a Suframa acerca da necessidade das ZFVs e para evitar a adoção de critérios muito restritivos. O que ouvimos aqui atende plenamente a tudo pelo que ansiávamos”, disse o senador Randolfe Rodrigues.
“Estamos surpreendidos positivamente. A superintendente da Suframa e sua equipe técnica merecem os parabéns por entenderem plenamente a importância do assunto”, declarou o vice-governador Papáleo Paes.
Critérios
A superintendente Rebecca Garcia explicou que, para a definição dos critérios de definição preponderância de matéria-prima regional, a Suframa buscou eliminar tudo o que poderia se tornar um obstáculo para a atração de investimentos. Com exceção de alguns produtos específicos de perfumaria, não será necessária a elaboração de um Processo Produtivo Básico (PPB) para a industrialização de um produto, nem a criação de uma lista de produtos, para não haver dificuldades de inclusão de novos itens.
Os técnicos da Suframa definiram uma metodologia que adota três critérios principais: preponderância absoluta, relativa ou de importância. Na absoluta, será observada se a matéria-prima regional for maior que 50% no volume, quantidade ou peso de determinado produto final. Na relativa, será verificada se, entre todas as matérias-primas que compõem o produto, a regional é a maior. E no critério da importância, será observado se a retirada do princípio ativo ou da matéria-prima (que só precisa ser maior que zero) promove a descaracterização do produto.
“Um exemplo é o refrigerante de guaraná. Na verdade, a bebida contém apenas 4% de concentrado de guaraná. Entretanto, se o guaraná for retirado, deixa de ser refrigerante de guaraná”, explicou a superintendente.
Segundo estudos da autarquia, a implementação da ZFV irá beneficiar imediatamente cerca de 300 empresas e tem um grande potencial de atração de investimentos, especialmente na área de biotecnologia. “Com a ZFV a Suframa terá uma importante ferramenta para cumprir sua maior missão que é o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, frisou Rebecca Garcia.
Novo nome
O senador Randolfe Rodrigues afirmou que, com a criação das ZFVs, vai propor a alteração do nome da autarquia, mantendo a sigla. Assim, a Suframa significaria “Superintendência das Zonas Francas da Amazônia”.
Missão empresarial chinesa
Com vistas a dar continuidade às ações de prospecção de negócios na Zona Franca de Manaus (ZFM), uma comitiva empresarial chinesa, liderada pela Câmara Comercial e de Relações Econômicas e Culturais Brasil-China, situada em São Paulo, visitou a sede da Suframa, na tarde desta terça-feira (19/01) para se reunir com a superintendente da autarquia, Rebecca Garcia, e a equipe técnica da Superintendência para aprofundar os conhecimentos acerca dos incentivos praticados na Amazônia Ocidental e nos municípios de Macapá e Santana, no Amapá.
Com apoio do governo da China, a comitiva apresentou diversas demandas para estreitar as relações entre os dois países, dando ênfase à região coberta pelos incentivos tributários ofertados pelo modelo ZFM. Produtos e serviços altamente consumidos pelo país asiático e seus parceiros comerciais – tais como ervas medicinais, placas de energia solar e gêneros alimentícios – foram destacados pelos empresários à equipe técnica da Suframa, como exemplos de como aumentar a integração comercial entre os países.
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