A gratuidade será para usuários que comprovem com cupom fiscal, compras feitas no valor igual ou superior a dez vezes o preço cobrado pela hora estacionada dentro dos shoppings. Foto: Divulgação
A parir desta terça-feira (05/01), a Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) começa a fiscalizar todos os shoppings centers da capital para verificar o cumprimento da lei nº 417, que estabelece gratuidade aos usuários de estacionamentos de shoppings, que comprovem compras feitas no valor igual ou superior a dez vezes o preço cobrado pela hora estacionada dentro dos estabelecimentos. A lei foi promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 23 de dezembro de 2015.
“O estabelecimento que não estiver cumprindo a lei vai ser notificado e multado”, afirma o coordenador do Procon Manaus, Alessandro Cohen. As fiscalizações serão realizadas em parceria com o Procon estadual.
O Procon Manaus informou que hoje o valor médio cobrado pela hora nos estacionamentos é de R$6,00 a média. Assim, o consumidor que fizer compras, com valor igual ou superior a R$60,00, tem direito à gratuidade. “É só o consumidor juntar os cupons ficais das compras feitas no shopping, na mesma data em que pedir a gratuidade, e somar. Se a soma dos valores for 10 vezes o valor da hora cobrada, ele tem gratuidade”, explicou Cohen.
O consumidor que não conseguir ter acesso à gratuidade, pode procurar o Procon com cópia do cupom fiscal dado pelo estacionamento e formalizar a denúncia. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800-092-0111.
