O Tribunal de Justiça do Amazonas lançou o edital do concurso público para o cargo de Juiz Substituto de Carreira na manhã de terça-feira (1º/12). As inscrições estarão abertas entre o dia 7 de dezembro de 2015 e o dia 5 de janeiro de 2016. O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 220.
Serão oferecidas 23 vagas, sendo 15 para ampla concorrência, três para candidatos com deficiência e cinco para candidatos negros. As vagas para candidatos com deficiência atendem o art. 18, parágrafo único, da Resolução TJAM nº 6, de 2012. Já as vagas para candidatos negros atendem a Resolução do CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015. O valor do subsídio é de R$ 24.681,60, na data de publicação do edital.
O concurso público organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão de Concurso do TJAM e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas. Serão cinco no total.
Cinco etapas
A primeira é a prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório. A segunda é dividida em duas partes: uma prova discursiva de questões e uma prova prática de sentença cível e criminal. A terceira etapa tem três fases: inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJAM, com apoio logístico do Cebraspe; exames de sanidade física e mental; e exame psicotécnico, sendo estes três últimos de responsabilidade do Cebraspe.
A quarta etapa é a prova oral, de caráter classificatório e eliminatório. A quinta e última etapa é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Além destas etapas, o concurso contemplará, ainda, a perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficiência, de responsabilidade do TJAM.
Inscrição
A inscrição preliminar será feita somente via internet, neste link, no período entre o dia 7 de dezembro de 2015 e o dia 5 de janeiro de 2016. O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 220.
O candidato poderá efetuar o pagamento por meio de boleto bancário disponível neste link e deverá ser impresso para o pagamento imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha. O boleto poderá ser pago, até o dia 15 de janeiro de 2016, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
O candidato deverá entregar, no período de 7 de dezembro de 2015 a 18 de janeiro de 2016 (exceto sábado, domingo e feriado), na Escola Estadual Senador Petrônio Portella, no bairro Planalto, em Manaus, a seguinte documentação: formulário de requerimento da inscrição preliminar devidamente preenchido; prova de pagamento da taxa de inscrição; cópia autenticada de documento de identificação que comprove a nacionalidade brasileira, devendo conter fotografia e assinatura; duas fotografias coloridas (tamanho 3×4) e datadas recentemente.
No caso de requerimento de inscrição por procurador, é necessário um instrumento de mandato com poderes especiais e firma reconhecida.
A relação provisória dos candidatos que tiveram a sua inscrição preliminar deferida será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas e divulgada, na data provável de 2 de fevereiro de 2016, neste link.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas, das quais não poderá alegar desconhecimento.
Primeira fase
A prova objetiva seletiva (P1) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 6 de março de 2016, no período da manhã.
Na data provável de 26 de fevereiro de 2016, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas e divulgado neste link, o edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva
Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
A prova terá 30 questões abordando Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente, 40 questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral e mais 30 questões com os temas Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
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