Representantes dos órgãos de defesa do consumidor se reuniram nesta quinta-feira. Foto: Divulgação
Os órgãos de Defesa do Consumidor decidiram, na manhã desta quinta-feira (29/10), entrar na Justiça com uma Medida Cautelar Incidental, contra o aumento de 38,8% na tarifa de energia elétrica do consumidor e 41% para as indústrias do Estado. A ação deve ser protocolada na próxima semana.
A ação conjunta será assinada pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Programa de Proteção ao Consumidor (Procon Amazonas), representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados, seccional Amazonas.
“Estamos vendo uma espécie de retaliação do ocorrido em defesa dos órgãos ao sistema de bandeiras tarifárias. Em 12 meses o Estado sofreu um aumento na energia elétrica de 62,5%. A primeira justificativa da bandeira tarifária foi porque o município de Manaus seria abastecido pelo Linhão (de Tucuruí), depois recebemos a informação de que esse aumento de quase 40% é para compra de diesel e energia. A própria Eletrobras está se contradizendo”, explicou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen.
Para o presidente da Comdec/CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), a reunião serviu para que os órgãos pudessem viabilizar uma ação contra o aumento. “O aumento é abusivo, pois a Eletrobras não apresentou nenhum estudo sobre como chegou a esse aumento. Também não demonstra transparência (nos cálculos), uma vez que São Paulo teve um aumento de 17% nas contas de energia e o Amazonas chega a quase 40%”, comentou.
O titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor (51ª Prodecon), promotor Otávio Gomes vê contradição no processo de reajuste da tarifa. “Há um ano a própria Aneel apresentou o reajuste de 5% para a região Norte e cerca de 22% para Sul e Sudeste. Então, temos o primeiro aumento de 18%, posteriormente a bandeira tarifária de 5% e nesse momento cerca de 40%, somando mais de 60% em apenas 12 meses”, argumentou.
Para o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, independentemente dos estudos que a concessionária fez para justificar esse aumento, que chamou de “escandaloso”, a medida cautelar é necessária para suspender a cobrança da tarifa. “A Eletrobras informou que iria dar esclarecimentos (sobre o aumento) na próxima semana, mas os esclarecimentos sobre o porquê do aumento devem ser dados antes do aumento, o que caracteriza claramente que podemos solicitar o cancelamento desse reajuste. Isso já é um agravo afinal, pois para qualquer reajuste é necessário esclarecimento prévio”, garantiu.
A medida cautelar incidental tem caráter de suspensão de 30 dias, tempo para que os órgãos de Defesa do Consumidor entrem com uma ação para suspender o aumento definitivamente da tarifa da energia elétrica.
Também participaram da reunião o defensor público da União, João Vicente Carneiro, a diretora-presidente do Programa de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Rosely Fernandes, e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/seccional Amazonas, Marco Antônio Nobre Salum, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, e Márcio da Costa, integrante da Comdec-OAB/AM.
Na noite desta quinta-feira (29/10), haverá uma nova reunião com os membros dos órgãos para definições de quando será ajuizada a ação cautelar.
Eletrobras justifica
Uma equipe da Eletrobras Distribuição Amazonas esteve reunida na tarde desta quinta-feira (29/10), na sede do Procon-Am, com autoridades representantes dos órgão de defesa do consumidor para esclarecer dúvidas sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas.
Na última terça-feira (27/10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu o reajuste anual médio na tarifa de energia elétrica em 38,8% para o consumidor residencial amazonense. O reajuste passa a vigorar a partir do próximo dia 1º de novembro.
Durante a reunião, a concessionária explicou os dados que serviram de base para o cálculo da ANEEL. Entre as informações, compra de energia elétrica de produtores independentes, encargos do setor elétrico, consumo de óleo combustível e demais insumos, entre outros custos que incidem no preço do serviço prestado pela empresa.
A diretora Comercial da concessionária, Andressa Noronha, explicou que o reajuste da tarifa de energia elétrica é anual e, no caso do estado do Amazonas, definido sempre no início de novembro. “Ao contrário do que vem sendo divulgado, este será o único reajuste neste ano de 2015. E vale lembrar que, em março deste ano, houve uma revisão extraordinária da tarifa de energia para todos os estados brasileiros, exceto para Amazonas, Amapá e Roraima. Ou seja, não tivemos nenhum reajuste este ano”, afirmou.
Apresentando dados divulgados pela ANEEL, foi esclarecido que, se forem considerados os últimos oito anos, a tarifa de energia da Eletrobras Distribuição Amazonas foi reajustada por índices menores que o IGP-M e IPCA, ou seja, as tarifas de energia no Amazonas têm obtido correções abaixo do índice de inflação acumulado no mesmo período. Hoje, das 61 concessionárias no País, o Amazonas possui a 21ª tarifa mais barata.
“É importante ressaltar que parte do reajuste na tarifa de energia elétrica retorna aos clientes, em médio e longo prazo, na forma de investimentos da empresa no melhoramento do fornecimento de uma energia mais segura e de melhor qualidade”, destacou a diretora.
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