O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, anunciou nesta sexta-feira (25/06), em coletiva à imprensa, as medidas que estão sendo adotadas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional as leis estaduais que promoveram comissários a delegados de polícia no Estado.
A decisão atinge 96 delegados que atualmente exercem cargos na Polícia Civil do Amazonas e terá validade após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). “São servidores que desempenharam trabalhos maravilhosos e o Governo do Estado vai tratar com atenção a todos os casos. Dentre eles 49 estão atuando em delegacias especializadas, 16 no interior do Amazonas e 31 em cargos administrativos na estrutura do Sistema de Segurança Pública”, esclareceu o secretário.
O secretário Sérgio Fontes vai convocar todos os delegados de carreira que estão atuando em áreas administrativas na SSP-AM ou lotados em outros órgãos. Foto: Lorena Andrade/Divulgação.
Sérgio Fontes explicou que todos os delegados de carreira que estão atuando em áreas administrativas na SSP-AM ou ainda lotados em outros órgãos serão convocados para retornar para a lotação da Polícia Civil e suprir as necessidades.
Sérgio Fontes garante que o principal objetivo das medidas é não deixar a população ser prejudicada com essa decisão. “Essa foi uma resolução que realmente nos afetou, mas garantimos que as delegacias não ficarão desemparadas. Nossa preocupação não é só substituir os servidores, mas substitui-los com qualidade, pois são pessoas que possuem experiência e capacidade profissional, motivos que os levaram a assumir cargos de chefia”.
De acordo com Sérgio Fontes, com a decisão do STF, os cargos de comissários voltam a existir, mas será necessário, por meio de lei estadual, definir as atribuições que serão desenvolvidas por eles e ainda os vencimentos. “Os comissários vão poder exercer qualquer cargo de confiança, desde que não sejam atribuições de autoridade policial, como conduzir inquéritos e investigações. Orlando Amaral (Delegado-Geral), por exemplo, é alguém de extrema competência e terá um espaço e um cargo a altura de sua capacidade na SSP”, disse Sérgio Fontes.
Sérgio Fontes destacou que a Polícia Civil tem realizado um trabalho excepcional em 2015 com recordes de prisões e apreensões de droga. “Todos esses delegados, que voltarão a ser comissários, tem em suas histórias uma grande contribuição ao Sistema de Segurança Pública do Amazonas”, ressaltou.
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