A partir deste mês, os servidores públicos municipais temporários (RDAs) passam a contribuir para o regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não mais para a Manaus Previdência. Com a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os servidores mudarão de regime e terão que se enquadrar às regras de concessão de benefícios do órgão federal.
O chefe do serviço de benefícios do órgão federal, Vitor Daniel Orsini Victória, destacou que a transição não trará desvantagens para os servidores temporários do município.
O secretário de Administração do município, Gilmar Nascimento, afirmou que a prefeitura vem acompanhando com muita atenção o processo de mudança de regime de contribuição dos servidores. “O prefeito quer que acompanhemos de perto essa transição para que os servidores não sofram qualquer prejuízo. Os servidores temporários também estão sob o manto do regime jurídico do direito público e não permitiremos que eles tenham os seus direitos negados”, destacou.
A Chefe da Divisão de Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão de Manaus (Semad), Vanessa Carneiro, disse que “os servidores não precisam ficar com medo da mudança de regime previdenciário, porque o cálculo do INSS leva em consideração a média contributiva do servidor e não a remuneração considerada de cargo efetivo”.
A Prefeitura de Manaus, através da Semad, e em parceria com a Associação dos Servidores e membros do INSS, vai promover reuniões nas secretarias do município com o propósito de levar esclarecimentos aos servidores sobre o assunto.
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