Na segunda-feira (03/08), primeiro dia da campanha “Nota Fiscal Amazonense”, mais de 10 mil pessoas acessaram o site nfamazonense.sefaz.am.gov.br e se cadastraram. Foram emitidas mais de 100 mil notas fiscais com o CPF.
O número de notas emitidas ontem superou em 20% o de notas informadas para a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) nos dias anteriores ao início da campanha. Conforme o comportamento de cidadania de pedir a nota se tornar um hábito e mais empresas emitirem o documento com o CPF, a Sefaz-AM estima que a quantidade de emissão do documento fiscal aumente consideravelmente.
Foram sorteados 101 prêmios, sendo 100 de R$ 50 e um prêmio de R$ 1 mil. O sortudo que vai receber a quantia de maior valor fez a compra de um lanche numa loja de conveniência. O dinheiro dos premiados será creditado nas contas pessoais bancária ou de poupança informada no site da campanha em até dez dias úteis após o sorteio.
Ao finalizar o cadastro, informando o CPF, conta pessoal para crédito do valor do prêmio e escolher a entidade registrada na Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) ou Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) para adotar, o participante tem acesso a uma conta virtual no portal da campanha, local onde poderá consultar as notas emitidas em seu CPF, cupons e premiações.
Controle
Entre as vantagens da visualização constante do sistema está o controle da verificação de notas emitidas. As empresas possuem o prazo de até 24 horas para informar à Sefaz-AM sobre a emissão do documento fiscal. Caso o contribuinte verifique que o procedimento legal não foi adotado, ele deve denunciar a irregularidade no próprio portal.
A Sefaz/AM disponibiliza um aplicativo no sistema Android em que o consumidor pode conferir a veracidade da nota fiscal a partir da leitura do QR Code. Está em desenvolvimento um sistema similar para iOS. As denúncias podem ser feitas tanto pelo aplicativo para smartphone quanto pelo site da campanha.
A Sefaz-AM orienta que deve ser anexada prova legível de que foi realizada uma operação comercial no estabelecimento como foto do comprovante do cartão de crédito, recibo contendo o CNPJ da empresa etc. Esse material será juntado ao auto de infração a fim de comprovar a denúncia, podendo o denunciado, que não emitiu a nota fiscal com o CPF, ser autuado tanto pela Sefaz-AM quanto pelo Procon-AM.
Denúncias – No primeiro dia da campanha, foram registradas cerca de 50 denúncias. Como mais da metade dos documentos anexos não possuem nitidez, impossibilitando que sejam conferidos os dados da empresa, e outras reclamações não são precisas quanto ao tipo de infração cometida, os auditores não puderam dar encaminhamento às queixas.
A Sefaz-AM realizou diversas ações de conscientização junto às empresas para que elas se adaptassem em tempo hábil para emitir notas com o CPF lançado. As que não se regularizaram estão sujeitas a blitz, que deverão acontecer com regularidade em todas as zonas da capital.
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