Procon Manaus multa 13 agências bancárias por descumprimento de lei

Quarenta agências bancárias da cidade foram fiscalizadas por servidores da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) e, desse total, 13 foram autuadas por descumprimento da Lei Municipal n° 167/2005, conhecida como Lei das Filas, além de outras normas relacionadas ao consumidor. A fiscalização ocorreu de 10 a 19 de junho.

Agências bancárias de todas as zonas da cidade foram fiscalizadas, das quais seis foram autuadas por descumprimento a Lei das Filas, três por falta de telefone para o consumidor fazer denúncias e quatro por infringirem a Lei Federal 12.291/2010, que estabelece a obrigatoriedade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Juntas, as multas resultaram em mais de R$ 200 mil às agências.

Das seis empresas que estavam descumprindo a Lei das Filas, duas são reincidentes e tiveram suas multas dobradas de R$ 25 mil para R$ 50 mil.

O ouvidor do Município, Alessandro Cohen, destacou a necessidade de os bancos adequarem-se à lei e normas, praticando o respeito aos clientes. “Nesse período, verificamos em uma determinada agência que mesmo sem estar com a máquina imprimindo senhas, o gerente disponibilizou um funcionário para entregar senhas improvisadas aos clientes, colocando o horário correto de chegada. Além disso, havia o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impresso em um de seus murais. Mas isso não é uma realidade inerente a todas as agências. Muitas delas, além de desrespeitarem a Lei das Filas, não possuíam o CDC”.

A aposentada Gracileuza Pacheco mora na zona rural de Iranbuba e disse que nem sempre os idosos tem seus direitos respeitados nas filas dos bancos. “As pessoas idosas esperam muito tempo. A fiscalização tem que acontecer sempre, para que não ocorra esse desrespeito”.

A Lei das Filas regulamenta o tempo máximo de espera em fila de 15 minutos em dias normais; 20 minutos em vésperas e após feriados prolongados e 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, bem como pagamento de programas sociais. Para denúncias, o telefone disponível é o 0800 092 0111.