Uma blitz da Prefeitura de Manaus vai percorrer dezenas de bancos da cidade pelos próximos dez dias. A ação começou nesta quarta-feira (10/06) e será realizada para que se cumpra a Lei Municipal 167/2005, conhecida popularmente como “Lei das Filas”. Neste primeiro dia de ação, seis agências foram fiscalizadas.
Quatro das agências visitadas nesta quarta-feira foram autuadas – por descumprimento do tempo de espera nas filas. Duas delas não possuíam o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), descumprindo a Lei Federal 12.291/2010 e apenas uma agência estava regular.
Quatro agências foram autuadas no primeiro dia de fiscalização. Foto: Divulgação/Procon Manaus.
“Devido ao grande número de denúncias sobre as filas na última semana, principalmente em virtude do feriado prolongado, pretendemos fiscalizar 80% dos bancos da capital”, explica o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen, sobre a estratégia de ação.
A Lei das Filas regulamenta o tempo máximo de espera de 15 minutos, em dias normais; 20 minutos, em vésperas e após feriados prolongados e 25 minutos quando em dias de pagamento de funcionários públicos, bem como nos dias de pagamento de programas sociais.
“Em apenas uma agência foi verificado que o tempo de espera era de mais de uma hora, isso é um absurdo, se tratando de um dia que não há pagamento, ou seja, o atendimento deveria ocorrer em apenas 15 minutos de espera”, complementa Cohen.
A Ouvidoria Municipal de Manaus registrou até o momento cerca de 110 denúncias via disk Procon Manaus, 0800 092 0111, além das realizadas via redes sociais pelo www.facebook.com/ouvidoriamunicipal.
Fiscalizações
No ano de 2014 foram fiscalizadas 80 agências localizadas em todas as zonas da capital. Também foram expedidos 74 autos de infração. Entre os autos constavam a falta do Código de Defesa do Consumidor, falta de relógio, telefone e/ou o descumprimento da Lei das Filas.
*A Lei Municipal 167/2005 sofreu alterações pela Lei 1.836/2014
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