A bancada do Amazonas no Congresso Nacional se reuniu, na tarde desta quarta (10/06), em Brasília, para discutir sobre as propostas de reforma tributária que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A principal preocupação dos parlamentares do Amazonas foi sobre alternativas para preservar vantagens comparativas ao Estado em busca de um fim para a guerra fiscal.
Participaram também da reunião técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), representantes de entidades empresariais como o Centro de Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), além do próprio secretário da Sefaz, Afonso Lobo, e do secretário da Seplancti (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Thomaz Nogueira.
“O saldo da reunião foi muito bom. Os técnicos das secretarias esclareceram pontos que causavam preocupação aos segmentos produtivos”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada do Estado no Congresso.
Discussões sobre as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributação para o setor de informática e medidas pelo fortalecimento da Zona Franca de Manaus também foram tratadas na reunião desta quarta. “A bancada está coesa e com uma posição firme, com argumentos e informações para defender as propostas que beneficiem o Amazonas nas discussões”, completou Omar Aziz, que também atua como líder do PSD no Senado.
Bancada do Amazonas e técnicos se reuniram em Brasília. Fotos: Ariel Costa.
As reuniões da bancada do Amazonas acontecem a cada 15 dias com os deputados federais e senadores eleitos no Estado.
Segurança Pública
O trabalho do senador Omar Aziz começou cedo em Brasília, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, a mais importante do Senado), que analisou a indicação do promotor de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante o debate, Omar Aziz analisou a redução da maioridade penal, uma das principais matérias em discussão atualmente no Congresso.
“Uma das coisas mais importantes no País é a democracia. Ela proporciona ao cidadão eleger seus representantes, de Presidente da República a vereador. Um cidadão, e não uma criança, de 16 anos tem discernimento para saber quem deve ser o Presidente da República. Não é possível que não saiba o que significa matar uma pessoa”, analisou o senador do Amazonas.
Outro ponto de debate provocado por Omar Aziz foi sobre a segurança pública e a entrada de drogas e armas pelas fronteiras brasileiras. “O Brasil não age e não tem uma política para conter a entrada de drogas e armamentos. Se os morros do Rio de Janeiro estão lotados de armas, são trazidas de outros países. E o efeito disto estão nos presídios. Um preso custa em torno de R$ 4 mil por mês. Um aluno não chega a R$ 2 mil por ano. Um preso por mês vale por dois alunos por ano. E os políticos fazem de conta que está tudo bem”, finalizou Omar.
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