O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quarta-feira (13/05), que o Ministério Público Federal (MPF) está extrapolando suas funções e que não pode interferir na nomeação de titulares para cargos públicos. Matéria do jornal Diário do Amazonas desta quarta cita que o MPF abriu um inquérito para apurar se há irregularidades na nomeação da ex-deputada federal Rebecca Garcia para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), já que ela é sócia em quatro empresas que, segundo o MPF, recebem incentivos fiscais da Suframa.
O deputado Serafim Corrêa disse que a presidente Dilma não precisa da autorização do MPF para nomear alguém.
“Tenho visto um certo exagero do MPF. Acredito que ele esteja extrapolando a sua real função. O dever dele está explícito na Constituição que diz que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Ele pode instaurar o inquérito que quiser, mas nunca interferir na escolha de quem quer que seja para cargo algum. Isso compete a quem tem mandato popular”, disse.
Segundo o deputado, a competência para nomear ou demitir titulares de órgãos federais é da presidente da República. “Se o conflito de interesses ocorrer cabe entrar com a ação, mas se o MPF insistir que está com a razão, vou dizer que ele está vendo o pequeno e não enxergando o grande. Vou começar pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, o qual a Suframa está subordinado. De 1999 a 2001, o ministro foi Alcides Tápias, que era diretor da Febraban e diretor do Bradesco, e foi nomeado. No governo Lula, era um diretor da Sadia, e óbvio que a Sadia é a maior indústria alimentícia do país. Em seguida, o nomeado foi Miguel Jorge, que era diretor da Volks e agora o ministro Armando Monteiro, reconhecido industrial, e inclusive, ex-Presidente da Confederação Nacional da Indústria. E então, existe conflito de interesses? E porque o MPF nunca fez nada em relação a isso? E a Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura? Estaria ela impedida de ser ministra? Não. A presidente tem o direito de nomear qualquer pessoa”, reiterou Serafim.
O deputado concluiu dizendo que o MPF está atribuindo a si um poder que não possui. “Não creio que para a presidente Dilma nomear alguém, tenha que pedir permissão do MPF. Quero crer que houve apenas um excesso temporário de autoridade e que o bom senso ao final vai prevalecer. Nada contra ou a favor de alguém, mas essa atribuição é exclusiva da presidente. E além do mais, quem for nomeado para a Suframa receberá um presente de grego, pois encontrará uma repartição conflagrada com a ameaça de greve por conta do veto”.
Previdência
Serafim também criticou o posicionamento do MPF em matéria publicada na edição da última terça-feira (12/05), no jornal Diário do Amazonas, de que a previdência do servidor temporário tem prejuízo de R$ 1 bilhão no Amazonas.
De acordo com Serafim, à primeira vista essa é a realidade que, tanto os municípios amazonenses como o governo do estado, entenderam durante muito tempo: o servidor temporário deveria pagar para um regime próprio, no caso para Amazonprev e Manausprev.
“Aí, o procurador abre um inquérito e diz que houve esse prejuízo. Ocorre que estados e municípios devem por direito receber indenizações pelos valores que foram contribuídos por terceiros e tendo atuado no regime geral, ou seja, contribuído para o INSS, eles terminaram entrando no serviço público. No caso, aquela aposentadoria vai ser suportada pela Manausprev, por exemplo. A conta não é só que o INSS tem direito a R$ 1 bilhão, mas sim, que ele, talvez, tenha que pagar o dobro desse valor”, disse
De acordo com Serafim, é muito cômodo para o governo federal ficar pressionando os governos estaduais e prefeituras municipais, usando o MPF para pressionar, sem que ele se disponha a pagar essa conta. “E quando prefeituras e estados superam essa fase e vão cobrar, aí o INSS, hoje representado pela Receita Federal, cria barreiras burocráticas intransponíveis. O calote é da União nos estados e municípios, e não o contrário”, completou.
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