O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou nesta quinta-feira (30/04) representação no Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), solicitando investigação e auditoria no contrato feito em 2014 entre o Governo do Estado e a empresa Comércio e Indústria Equilíbrio. O contrato, no valor total de mais de R$ 40 milhões, era para a aquisição de cerca de três milhões de peças do fardamento escolar (camisas, camisetas, bermudas e calças), que até hoje não foram entregues aos alunos da rede estadual de ensino. Desse montante, o Estado já teria pago mais de R$ 11,5 milhões e deverá haver um novo empenho de mais de R$ 30 milhões.
“Esse fardamento está sendo pago pelo Governo do Estado, mas não foi entregue aos alunos da rede estadual de ensino, o que é um absurdo. O que vemos são alunos usando fardamento comprado pelos pais. Queremos uma profunda investigação, bem como a suspensão dos pagamentos aos fornecedores, até que se apure onde foi parar esse fardamento. Para onde foram esses milhões pagos pelo Estado?”, questionou o parlamentar.
O Pregão Eletrônico 239/2014 destaca a produção de 1,2 milhão de calças unissex, 234 mil bermudas unissex, 80 mil jaquetas e 1,4 milhão de camisetas manga curta. “Visito escolas do Estado toda semana e em nenhuma está usando esse novo fardamento do Governo, muito menos jaquetas. Não podemos nos calar diante dessa denúncia de desvio de recursos públicos. A educação do Amazonas precisa melhorar e, para isso, deve ser tratada com seriedade e transparência pelo poder público”.
Dia do trabalhador
Amanhã é o Dia do Trabalhador. Para o deputado, é dia de reflexão, mas, principalmente, de dia de luta. “Justamente nesta semana em que professores, policiais e servidores da saúde foram às ruas reivindicar cumprimento de direitos trabalhistas”.
Enquanto se discute aumento de quase 20% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as demais categorias do Estado querem ao menos a reparação das perdas, que está previsto e é constitucional. “Mas o governador disse que não tem recursos para a negociação e que o Governo está no limite dos gastos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não sou contra melhorar salários de outras categorias, mas essa valorização deve ser para todo o funcionalismo”, destacou José Ricardo.
Além disso, José Ricardo destacou que o projeto da terceirização prejudica os trabalhadores. “A ampla maioria dos deputados federais votou contra o trabalhador, com o apoio da bancada do Amazonas, seguindo o projeto agora para o Senado. Lamentável!”, afirmou ele, ressaltando que hoje e amanhã várias entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), farão manifestações em favor dos trabalhadores, que merecem todo o seu apoio e solidariedade.
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