Faltando dez dias para encerrar o prazo para a entrega das prestações de contas de 2014 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), apenas quatro dos 357 órgãos previstos já cumpriram com a obrigação. Até a sexta-feira passada (20/03), nenhum prefeito havia entregue o relatório anual.
Entregaram a prestação de contas três Câmaras Municipais (São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Boca do Acre) e o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha (Fapesb).
O conselheiro-presidente do TCE-AM, Josué Filho, alerta que o gestor que não entregar o relatório anual até o próximo dia 31 vai ter que pagar multa e será considerado inadimplente. Confira a lista dos gestores que ainda não prestaram contas.
Ele orientou os 353 gestores que não se regularizaram a entregar a prestação no prazo, mesmo que esteja faltando algum item, para evitar sanções. “Funciona do mesmo jeito que o Imposto de Renda. Se entrega e depois faz a retificação. Se a lei determina que as prestações de contas sejam encaminhadas até o dia 31, temos de fazer. Isso evita multa desnecessária. Mesmo com uma simples pendência, o importante é enviar. Basta justificar o motivo da pendência e depois acrescentar o que falta”, comentou.
Devem entregar as prestações de contas até o dia 31 de março os chefes do Poder Executivo (capital, interior e do Estado), presidentes de Câmaras municipais, dirigentes de órgãos da Administração Indireta (Autarquias e Fundações), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais Municipais, gestores da Administração Direta Estadual e Municipal (Secretarias e órgãos de saúde), administração indireta (Autarquias e Fundações) e Fundos Especiais, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Somente dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado são 134 prestações a serem entregues à Diepro. Já da Prefeitura de Manaus são 48 órgãos.
Embora reconheça que grande parte dos gestores deixe para última hora, o diretor da Diepro, Adriano Noleto, orienta os jurisdicionados a não deixarem para o dia 31, para evitar filas.
Das prestações entregues, o primeiro órgão a protocolizar a prestação no TCE este ano foi a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira. A prestação foi entregue às 9h29 do dia 9 de fevereiro. Vale ressaltar que em 2014, 100% das Câmaras Municipais prestaram contas dentro do prazo e, no total geral houve apenas 3% de inadimplências, um recorde.
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