Depois de conversar com consumidores da Construtora PDG, que denunciaram o atraso na entrega dos imóveis, o deputado Marcos Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), propôs a suspensão nas vendas de novos empreendimentos da empresa. Ele reuniu nesta quinta-feira (11/12) com a Defensoria Pública, representada pelo defensor Carlos Alberto Almeida Filho, e com o promotor Otávio Gomes, especializado na área de defesa do consumidor do Ministério Público.
Deputado Marcos Rotta com o defensor Carlos Alberto Almeida Filho e o promotor Otávio Gomes.
“Nós recebemos um grupo de consumidores, que procurou também a Assembleia Legislativa. Essas pessoas já procuraram o Ministério Público, ajuizaram ações contra a PDG e a Aliança e vieram pedir o suporte da Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo esse movimento, existem hoje 2 mil famílias que estão amargando sérios prejuízos por conta do atraso nas obras e na entrega desses apartamentos. São relatos de 24 meses a 46 meses de atraso e existe uma série de outras irregularidades denunciadas, como venda casada e propaganda enganosa. Isso contraria o Código Nacional de Defesa do Consumidor e mostra claramente, segundo os consumidores, que existe uma quebra de contrato de forma unilateral pela empresa”, disse o deputado.
Rotta reforçou que é preciso buscar soluções para que os consumidores da empresa PDG/Aliança não permaneçam no prejuízo. Uma das propostas seria cessar a comercialização de novos empreendimentos, oferecidos pela construtora.
“Precisamos encontrar uma alternativa, para impedir a comercialização de novos produtos pela PDG. Nós não podemos entender o motivo, de uma empresa que tem tanta reclamação, tanta denúncia e tantas ações na justiça do Amazonas e na justiça brasileira, continuar essa comercialização. Vamos solicitar à justiça do Amazonas a suspensão da comercialização de novos produtos pela PDG, enquanto esse problema não for solucionado, porque é um problema antigo. Há pessoas que já até faleceram e não foram contempladas com o seu imóvel”, afirmou Rotta.
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE-AM), Otávio Gomes, diz que o órgão não medirá esforços diante das denúncias feitas pelos consumidores da PDG.
“Fui procurado pelo deputado Marcos Rotta, que me informou sobre as denúncias feitas pelos consumidores da PDG. Nós iremos levar esse caso ao MPE e, em breve, entraremos em contato com a Defesa do Consumidor da Aleam, para informarmos sobre as providências a serem tomadas”, disse o promotor.
Marcos Rotta também falou sobre as denúncias de descontos em empreendimentos apenas para novos compradores. Agora, o parlamentar aguarda o posicionamento do MPE.
“É um problema sério, existem denúncias, inclusive, de que a empresa estaria dando descontos de até 100 mil reais em algumas unidades, para novas aquisições, mas as pessoas que estão lá hoje, não conseguem ter acesso a esse desconto. É algo pouco transparente e longe daquilo que nós sonhamos como uma relação comercial. Vamos fazer uma força tarefa e estudar a melhor alternativa para ajudar essas pessoas que hoje amargam muitos prejuízos.Aguardo a distribuição desse processo, para sabermos qual será o promotor designado a acompanhar o caso”, finalizou.
No prejuízo
O funcionário público Sérgio Veloso relata que mora de aluguel há quase três anos, por conta do atraso na entrega do apartamento que comprou da empresa PDG/Aliança.
“O problema é de muitos moradores que como eu investiram para ter um imóvel próprio e se veem no prejuízo. Eu, por exemplo, vendi um imóvel que eu tinha, para poder, inclusive, diminuir o meu saldo devedor na hora que eu me mudasse. Ao ter esse dinheiro no banco, aguardei a data da entrega que era em junho de 2012 e nós já vamos entrar em 2015. Próximo ao mês de junho, eu entreguei meu imóvel ao comprador e tive que morar de aluguel, porque o imóvel não foi entregue. Em resumo, eu continuo pagando aluguel e pagando despesas que não estavam no meu orçamento. O saldo devedor deveria ser o mesmo de 2012, mas subiu absurdamente, meu saldo devedor, de R$ 250 mil, foi para R$ 320 mil. Eles valorizam o imóvel e desvalorizam o comprador, que cumpriu as suas obrigações até a data da entrega das chaves. Eu estou profundamente insatisfeito”, relatou o funcionário público.
O advogado Roberval de Paula, que esteve na Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, disse que também se sente enganado e prejudicado. Ele informou que começou a pagar um apartamento há três anos e não consegue receber o imóvel.
“É um sonho que acabou virando um pesadelo. Já temos ações na justiça e esperamos que, de fato se faça a justiça. Os empreendimentos da PDG/Aliança têm péssimas estruturas. É comum ver rachaduras, em obras mal feitas e que nos trazem perigo, sem contar essa demora na entrega. Estas são práticas irregulares contra o consumidor, que acaba prejudicando quem passou a vida economizando para ter onde morar. Eu confio no trabalho do deputado Marcos Rotta e acredito que essa situação possa ser resolvida”, declarou o advogado.
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