Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Amazonas, José Melo, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, reuniram-se para selar novo acordo das regras de ICMS dos bens de informática produzidos na Zona Franca, que põe fim à guerra fiscal que era travada pelos dois Estados ao longo dos últimos anos. A assinatura da resolução ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, nesta quarta-feira (06/08).
Com a assinatura do ato, São Paulo se comprometeu a dar isonomia aos produtos de informática da Zona Franca, o que, na prática, representa uma redução da carga tributária em 6%. Hoje o ICMS dos bens de informática que chegam ao estado paulista é de 12%, mas os bens produzidos na ZFM são taxados em 18%. Os altos impostos sobre os produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) acabavam gerando prejuízos.
“Demos o passo adiante que vínhamos costurando em Brasília. Essa é uma questão muito séria e não havia motivo para que nossos produtos fossem taxados de maneira absurda. Agora vamos dar mais competitividade aqueles produzidos em Manaus. Esta é mais uma vitória”, disse o prefeito, destacando que o Amazonas conseguiu mais uma vitória, um dia após a promulgação da prorrogação da Zona Franca por mais 50 anos.
Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), entre os principais produtos que retomarão a competitividade estão os tablets, que têm tido produção crescente em Manaus. A produção de monitores de tela de cristal líquido (LCD) também evoluiu em 417,5% e de microcomputadores cresceu 38,3%.
Encontro do governador José Melo, prefeito Arthur Neto e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Arlesson Sicsu/Semcom.
Para Arthur Neto, o fim da guerra fiscal só foi possível por conta do diálogo amistoso com a bancada e o governo paulista, que agora passará a ser visto como aliado e não como adversário até mesmo pela população do Amazonas.
“Essa taxação alta de ICMS vinha ocorrendo desde 2007 e nos causava enorme falta de competitividade. São Paulo é o maior estado consumidor do País e agora a Zona Franca de Manaus e a população amazonense têm ainda mais motivos para comemorar”, assinalou Arthur Neto.
“Em nome do povo do Amazonas eu quero agradecer esse momento de entendimento entre o nosso Governo e o Governo de São Paulo, que vem beneficiar de forma positiva tanto São Paulo, que é sem dúvida um Estado de importância vital para a economia do país, quanto, de outro lado, beneficia o Amazonas, que abriga e protege uma grande riqueza do povo brasileiro que é a floresta amazônica com toda sua riqueza”, declarou o governador do Amazonas, José Melo.
José Melo disse que os dois Governos decidiram criar uma comissão de técnicos para manter permanente o diálogo.
“Hoje estamos conseguindo começar a acabar com anos de guerra fiscal, que não construíram nada nem para o Amazonas nem para São Paulo. É o início de um diálogo capaz de construir entendimentos que possam beneficiar a ambos. E quem vai ganhar é o trabalhador, é São Paulo, que vai ter indústrias prosperando e gerando empregos, e vamos ganhar nós da Zona Franca de Manaus, que vamos ter nossas indústrias diversificando a produção, aumentando a capacidade produtiva e também com empresas novas que vêm por aí”, frisou o governador do Amazonas.
A Resolução SF nº 55, de 6/8/2014, assinada pelo secretário estadual de Fazenda, Andrea Calabi, deve ser publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quinta-feira, 7 de agosto, quando passa a vigorar. Na opinião do governador de São Paulo, o ato abre portas para que o Amazonas passe a ser, de fato, um aliado em futuras discussões. “Encerramos aqui a chamada guerra fiscal. É legítimo que os estados busquem e lutem pelo desenvolvimento. O acordo selado é uma vitória de Amazonas e São Paulo”, assinalou Alckmin.
Veja mais notícias em Economia
