Nesta terça-feira (05/08), às 12h, no plenário do Senado, o Congresso Nacional fará Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 83, que prorroga o atual prazo de vigência dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, de 2023 para 2073. A solenidade contará de autoridades do Estado, candidatos, ministros, senadores, deputados, empresários, trabalhadores e personalidades.
O governador do Amazonas, José Melo, embarca na manhã desta terça-feira para Brasília (DF), onde acompanha a sessão solene e, na mesma tarde, às 14h, assina o contrato de operação de crédito externo entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com recursos para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam).
“Esse é um dos momentos mais significativos da história do Amazonas e como representante legítimo do povo não poderia ficar distante. A prorrogação da ZFM por mais 50 anos nos possibilita mais que um recomeço, nos dá a chance de pensar e elaborar uma alternativa econômica para esse Estado tão grande e rico como é nosso Amazonas”, disse José Melo, ao comentar a promulgação da Emenda Constitucional 83, no Plenário do Senado Federal.
Após a solenidade, José Melo assina o contrato de operação de crédito no valor de US$ 151,180 milhões com o BID. Os recursos serão utilizados no Padeam, que tem contrapartida de US$ 121,826 milhões do Estado, somando um total de US$ 273,006 milhões.
O governador ressaltou a importância do empréstimo para reforçar a educação no Amazonas. Segundo ele, o recurso vai ser aplicado tanto na ampliação da infraestrutura quanto em projetos para melhoria da qualidade de ensino. O plano de expansão prevê a construção de 12 novos Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis) e a adaptação de 20 escolas de estrutura comum para a de educação de tempo integral. Também serão investidos recursos para ampliar a oferta de ensino mediado por tecnologias, que privilegia a população rural do Amazonas, e em projetos para qualificação do magistério e para o aprimoramento dos mecanismos de gestão escolar.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que discursou sobre o tema nesta segunda (4), será uma solenidade histórica. Lembrou que os incentivos foram constitucionalizados até 2013 na Constituinte de 1988, que teve como relator o então deputado federal amazonense Bernardo Cabral. “Isso foi muito importante porque garantiu segurança jurídica aos empresários que se instalaram na região”, disse. Vanessa Grazziotin destacou que a prorrogação dará tranquilidade para que se possa investir na infraestrutura necessária a fim de garantir maior competitividade às empresas e ao mesmo tempo a efetivação de projetos na área do desenvolvimento sustentável.
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