A partir de julho, a Secretária de Estado de Política Fundiária (SPF) vai começar o trabalho de regularização fundiária em áreas do bairro Compensa 1 e 2. A meta é emitir 2,2 mil títulos definitivos de propriedade.
Na terça-feira (24/06), foi realizada reunião, no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Áurea Braga, com moradores da Compensa para explicar como será feita a regularização fundiária no bairro.
O secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, fez reunião com moradores da Compensa. Foto: Divulgação.
O secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, informou que a SPF vai procurar todos os moradores que terão seus terrenos regularizados. “Ninguém precisa ir à secretaria. Vamos enviar equipes na casa de cada morador que terá seu terreno regularizado. Será feito o cadastro socioeconômico e depois a medição dos terrenos”, avisa. Ele disse que esse serviço é gratuito e nada deverá ser pago pelos moradores.
Quem tem renda familiar de até três salários mínimos não precisará pagar nada pela regularização do terreno. Os que ganham acima disso terão que pagar uma taxa, que pode ser parcelada.
Os moradores devem providenciar os seguintes documentos, que devem ser apresentados às equipes da SPF: carteira de identidade e CPF (casal); comprovante de residência (água, energia);certidão de casamento/divórcio;certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;comprovante de renda familiar (casal); e procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.
O título definitivo garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Banco da Amazônia (Basa), além de bancos privados.
