As propostas dos interessados em explorar o comércio ambulante do Complexo Turístico Ponta Negra, por meio de permissão de uso onerosa, prevista no Edital de Concorrência Pública 002/2014 devem ser entregues nesta quinta-feira (26/06) à Comissão de Licitação do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). A licitação é destinada a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, visando atender a duas modalidades: comércio em barracas de praia e comércio ambulante no calçadão.
A sessão pública para recebimento das propostas de quem adquiriu o edital será às 9h, no auditório da Prefeitura de Manaus, localizado na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste. Os interessados no certame vão concorrer à permissão que tem duas áreas distintas, sendo a Área 1 composta de 15 barracas de praia e 15 pontos de comércio ambulante no calçadão; e Área 2, também composta de 15 barracas de praia e 15 pontos comercias ambulantes.
Cada pessoa jurídica só poderá elaborar proposta para uma única área (Área 1 ou Área 2). Nas plantas que acompanham o edital estão localizadas as áreas e os respectivos pontos onde ficam as barracas e carrinhos ambulantes.
A configuração da atividade ambulante no Complexo Turístico Ponta Negra, com a licitação, será parecida com a modalidade que funciona atualmente no espaço. As barracas são do mesmo modelo, desmontáveis, oferecendo aos usuários da praia bebidas em geral, com o serviço adicional de aluguel de guarda-sol e cadeiras de praia.
No calçadão, o comércio é feito em carrinhos, cujo modelo consta no Edital. Nos carrinhos estão previstas a venda de itens como bebidas e produtos alimentícios (cachorro quente, pipoca, churros, entre outros) devidamente licenciados e autorizados previamente, assim como fiscalizados pelo Implurb, Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) e Vigilância Sanitária (DVisa/Semsa).
Todos os futuros permissionários terão que trabalhar credenciados e com farda, seguindo modelo do Edital, para facilitar a identificação e combater a ilegalidade de vendedores não licenciados. No Edital, é vedado aos permissionários o comércio de qualquer produto eletrônico e acessórios em geral, como óculos, DVDs, CDs, artesanatos e similares. A permissão é estritamente para o comércio de bebidas e alimentos.
Mais licitações
A Comissão lançará mais duas concorrências na sequência visando permissões e concessões de outras atividades desenvolvidas no parque. A contratação por processo licitatório oferece igualdade de condições a todos os participantes, isonomia e atende ao interesse público, com consequentes melhores serviços à população e aumento de arrecadação, além de acolher recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas, em cumprimento à Lei 8.666/1996 (Lei das Licitações).
Ainda com relação ao complexo, está em curso a licitação para outorga de permissão de uso onerosa de quatro banheiros públicos. A licitação é destinada a pessoas jurídicas para fins de exploração comercial. As empresas devem desenvolver atividade de conservação, manutenção e limpeza destes equipamentos urbanos.
