A aprovação em segundo turno, na quarta-feira (04/06), na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073, foi o tema principal das autoridades que marcaram presença na 267ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), nesta quinta-feira (05/06).
Autoridades presentes na reunião do CAS comemoraram a aprovação da PEC da prorrogação da ZFM. Foto: Layana Rios/Suframa
Durante a reunião foram aprovados 35 projetos industriais e de serviços que, juntos, somam investimentos totais de US$ 313 milhões e preveem a geração de 958 empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM) ao longo dos próximos três anos.
“A aprovação foi extremamente positiva, principalmente porque mostra que o Brasil tomou consciência de que a Zona Franca de Manaus não é importante apenas para preservar o maior de todos os patrimônios que o Brasil tem, que é a Floresta Amazônica, com todas as suas riquezas, mas que o modelo também é um importante instrumento de desenvolvimento econômico que gera emprego e renda, exporta receitas líquidas para a União e combate desequilíbrios regionais”, disse o governador José Melo, acrescentando ainda que a expectativa é de uma aprovação mais célere de PEC no Senado, uma vez que as divergências foram aparadas na Câmara. “Acredito que em dez dias as votações sejam concluídas”, falou o governador.
Para o prefeito de Manaus, Arthur Neto, a aprovação dos 50 anos amplia o fôlego e o tempo político para se planejar o desenvolvimento das áreas afetas à Suframa, em especial do PIM. “Estamos pulando uma grande etapa. Sem a prorrogação, o caos. Com a prorrogação, a perspectiva e a necessidade de lutarmos pelo fim de gargalos de infraestrutura, logística, burocracia que dificulta a liberação de produtos, portos, aeroportos, hidrovias, enfim, tudo isso que encarece os custos na nossa região. É preciso também investir pesadamente em capital intelectual, formação de mão de obra e inovação. Estamos próximos da prorrogação definitiva e, ao mesmo tempo, diante de uma tarefa hercúlea e de novos desafios”, afirmou Neto.
Planejamento
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, esta é uma data importante para todos e que permite efetivamente planejar o futuro, dando continuidade e aprofundando o trabalho em prol do desenvolvimento industrial e econômico da região. “Esperamos de fato que a votação no Senado possa correr muito rapidamente para virarmos a página e trabalharmos nos próximos 50 anos. Precisamos sedimentar a indústria na região de forma que, futuramente, ela não precise de incentivos fiscais para permanecer. Esse é o grande desafio”, disse Schaefer. “Outro grande desafio é buscar a reestruturação da Suframa, da carreira e do quadro de seus servidores”, complementou.
O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, ressaltou igualmente o “momento histórico” para a ZFM e disse que a potencial prorrogação do modelo aumenta as responsabilidades e os desafios da gestão da Suframa, levando-se em consideração, sobretudo, a extensão também do prazo das Áreas de Livre Comércio (ALCs) até 31 de dezembro de 2050. “A grande vitória não é apenas o resultado final da votação. A grande vitória é que aumentou sensivelmente a percepção da sociedade brasileira quanto à validade do modelo ZFM. Os números da votação mostram que avançamos em lugares onde sempre foi feito um esforço de esclarecimento. Temos que levar esse esclarecimento a toda sociedade brasileira. A sociedade tem que entender que o modelo ZFM funciona para o País. Não dá para ser contra. Quem conhece, apoia a Zona Franca de Manaus”, disse Nogueira. “A partir de agora, temos que aprofundar o processo de diversificação da nossa economia, buscando sua sustentabilidade”, reforçou.
Projetos
Dos US$ 313 milhões em investimentos previstos pelos 35 projetos na pauta da 267ª reunião do CAS, mais de US$ 89 milhões foram em investimentos fixos.
Um dos principais destaques da pauta de investimentos foi o segmento de moduladores e demoduladores, que está em franco crescimento no PIM. No total, três empresas – Technicolor Brasil Mídia, Cal-Comp e Humax – tiveram projetos de diversificação aprovados para a produção de “cable modem”, com previsão de mais de US$ 56,8 milhões em investimento e geração de aproximadamente 330 empregos.
Segmentos tradicionais no PIM, como condicionadores de ar split, forno de micro-ondas, bicicletas e autorrádio com toca discos digital a laser, também foram reforçados. Merecem destaque o projeto de implantação da filial da Philco Eletrônicos, voltado à fabricação de condicionadores de ar split, forno de micro-ondas e rádio com reprodutor de CD e DVD, com investimento superior a US$ 40 milhões e geração de 383 empregos, e também o projeto de atualização e ampliação da empresa Bike Norte, para fabricação de bicicletas com e sem marchas. O investimento previsto neste último projeto é de mais de US$ 25 milhões, com geração de 240 novos empregos.
Por fim, o segmento de componentes do PIM também ganhou força a partir de dois projetos da empresa Salcomp: um, de diversificação, voltado à fabricação de bateria para telefone celular e outro, de implantação de filial, destinado à produção de carregadores de bateria para telefone celular. O investimento estimado nesses dois projetos supera US$ 35,4 milhões, com fomento à criação de 227 novos empregos no Polo.
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