O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, garantiu que a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, ocorrerá nesta quarta-feira (04/06). Na terça-feira (03/06), depois de muita negociação, o governo federal e parlamentares das bancadas do Sul e Sudeste chegaram a um acordo para votar a proposta que prorroga por 10 anos a Lei de Informática. A aprovação da matéria é condição para que a Câmara dos Deputados aprove, em segundo turno, a PEC da ZFM.
“Até que enfim o Governo Federal fechou o acordo em relação à Lei de Informática. Ficou estabelecido, então, que até amanhã esse será o primeiro item da pauta e, logo em seguida, vem a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus”, disse o governador José Melo, ao receber a notícia do fechamento do acordo durante reunião da qual participaram o prefeito Arthur Neto e os deputados federais Silas Câmara, Rebecca Garcia, Henrique Oliveira, Pauderney Avelino, Átila Lins e Carlos Souza, além do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, e do secretário da Fazenda do Estado, Afonso Lobo.
A votação da PEC da ZFM mobiliza o governador José Melo, o prefeito Arthur Neto e a bancada federal do Amazonas, em Brasília. Foto: Mario Oliveira/ Semcom
O prefeito Arthur Neto disse que somente um trabalho em equipe surtirá o resultado esperado pelo povo do Amazonas. “Só acredito no trabalho em equipe, com cada um fazendo sua parte. Individualismo leva ao fracasso. A reunião com a bancada de deputados federais e o governador é fundamental. Todos empenhados em conseguir esta prorrogação. Parece que nada mais impedirá a concretização do acordo no voto no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Está na pauta”, disse.
O governo aceitou a proposta de isenção da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de informática, que ficará em: 80% de 2019 até 2024, 75% de 2024 até 2026 e 70% de 2026 até 2029.
Após aprovada na Câmara, a PEC da Zona Franca e a proposta de prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio seguem para o Senado. O senador Eduardo Braga, líder do Governo, explicou que buscará negociar um acordo de líderes para quebra dos intervalos necessários (cinco dias úteis) para aprovação em dois turnos da PEC.
“O acordo que gostaríamos de poder fazer é aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o parecer da PEC, da Lei de Informática e área de livre comércio e, assim, podermos votar juntos os dois projetos no Plenário, de uma só vez. Isso, o mais rápido possível”, ressaltou.
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