O governador José Melo assinou, na manhã desta segunda-feira (02/06), na sede do Governo, no bairro Compensa II, zona oeste, a mensagem do Projeto de Lei (PL) que reestrutura o sistema de promoções de Praças da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Corpo de Bombeiros do Amazonas. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e deve ser votado até a próxima semana.
Acompanhado do secretário estadual de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital, do comandante da Polícia Militar, coronel Almir David, do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Rocha, e de representantes da associação dos praças, o governador fez questão de ressaltar, durante a solenidade de assinatura da mensagem do PL, que a proposta foi construída, em 30 dias, por meio do diálogo.
O governador José Melo assina projeto que estabelece critérios para promoções de praças da PM. Foto: Roberto Carlos/Agecom
“Isso aqui é fruto de entendimento. Em nenhum momento o governo cerceou ninguém que quisesse colocar sua contribuição aqui nesse documento. Nós resolvemos topar esse desafio de corrigir uma injustiça e, para isso, contei com todos aqueles que representam todos os segmentos da Polícia Militar”, destacou o governador.
José Melo afirmou que esta segunda-feira, com encaminhamento do Projeto de Lei para a ALE-AM, representa um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros que, nos últimos quatro anos, têm acumulado conquistas inéditas, a exemplo do aumento do efetivo da PMAM, que saltou de 7 mil em 2010 para 10.554 em 2014, e do Corpo de Bombeiros, que subiu de cerca de 500 para 777 no mesmo período, por meio realização de concurso público. Os ganhos salariais também foram significativos nos últimos, com reajustes acumulados de 48%, bem acima da inflação acumulada entre 2010 e 2013, de 23,3%.
O projeto
Com a reestruturação, foram estabelecidos critérios para a evolução na carreira dos praças, que incluem soldados, cabos e sargentos. A partir do novo projeto, soldados podem chegar a subtenente, cargo máximo da carreira, em até 25 anos, podendo esse prazo ser reduzido, caso sejam atendidos todos os critérios de promoção.
Outra mudança que vai ocorrer com o projeto é a diminuição no tempo das promoções. No atual sistema, por exemplo, o praça no cargo de cabo levava 15 anos para receber a promoção. Agora, a chamada Lei de Carreiras dos policiais militares estabelece a progressão de soldado para cabo após cinco anos de carreira, de cabo para 3º sargento, após dez anos, de 3º sargento para 2º sargento, após 12 anos, de 2º sargento para 1º sargento, após 14 anos, e de 1º sargento para sub-tenente, após 16 anos. Após a aprovação do projeto pela ALE, devem ser promovidos inicialmente mil policiais militares, da turma que ingressou na carreira em 1998.
De acordo com o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Platiny Soares, a reestruturação trás a valorização aos profissionais. “Essa valorização contribui cerca de 100% no serviço do policial militar e de todas as formas contribuirá socialmente na atuação da Polícia Militar”, destacou.
Além do Projeto de Lei de reestruturação, outro pleito da categoria atendido pelo Governo do Estado foi a questão das escalas de trabalho. Anteriormente os policiais trabalhavam por 24 horas e folgavam outras 24 horas. Após uma série de reuniões, ficou definida a implantação de um projeto piloto, em sete Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), durante 30 dias, em que a escala de trabalho será de 12 horas, com 24 horas de folga, e 12 horas de trabalho, com 72 horas de folga, trazendo mais qualidade de vida para a corporação.
Votação
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), disse que o projeto começa a tramitar nesta terça-feira (3) e até o próximo dia 10, no máximo, estará aprovado.
O deputado Cabo Maciel garantiu ainda que assim que a Lei de Carreira dos Militares chegar à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, dará seu parecer favorável para que a mesma tramite com rapidez e entre na pauta para ser votada em caráter de urgência. Para ele, a nova lei é uma vitória histórica para os policiais militares “que nos 177 anos de existência da Instituição nunca tiveram uma Lei de Carreira”. Muitos estão desde a década de 1990 na condição de soldados, sem nenhuma progressão na carreira.
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