A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (28), foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília. O motivo foi a falta de um acordo entre as lideranças parlamentares e o governo sobre o Projeto de Lei 6727/13, que trata dos benefícios da Lei de Informática (Lei 11.077/04). A votação do projeto é condicional para levar a PEC da Zona Franca ao segundo turno de votação.
Várias reuniões foram realizadas nesta quarta-feira em busca de um acordo, que não saiu.
O governador do Amazonas, José Melo, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, a bancada federal do Amazonas, lideranças das indústrias do Estado e representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior participaram de diversas reuniões técnicas durante o dia, para buscar o alinhamento da proposta da Lei de Informática.
“Durante as reuniões ainda restaram divergências em relação ao percentual da redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os bens de informática e também em relação ao prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio. Dessa forma, foram retomadas as discussões, suspendendo o regime de urgência que havia sido votado ontem (terça-feira, 27) para dar seguimento à proposta”, afirmou o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira.
José Melo fez um desabafo no início da noite desta quarta-feira, em Brasília, após o adiamento da votação da PEC. “Não é assim que se trata o povo do Amazonas e não permitirei que essa história se repita. Não é verdade que havia acordo para votação da PEC da ZFM conforme foi divulgado pelo líder do governo federal, senador Eduardo Braga”, afirmou Melo, após passar o dia todo na capital federal fazendo contato com lideranças políticas.
O governador acredita que a PEC da Zona Franca será votada na próxima semana. “A prorrogação é um assunto sério, envolve milhares de empregos, o futuro do Estado, e tem que ser tratado com seriedade. A prorrogação da Zona Franca não foi votada hoje na Câmara Federal, mas confio que será aprovada na próxima semana com o trabalho de gente séria que busca acordos em benefício de todos”.
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) lamentou o adiamento da votação da PEC e disse que já havia entendimento entre o governo e os parlamentares sobre a Lei de Informática, mas como houve mudanças apresentadas pouco antes da votação pelo relator da proposta, deputado João Maia (PR/RN), o acordo foi desfeito.
Braga explicou que o governo havia aceitado a prorrogação com redutor de IPI de 70% a partir de 2019, mas as bancadas do PSDB de São Paulo e do Paraná querem a redução do imposto em 80% já a partir de 2014.
“Anteriormente, a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática já era um assunto resolvido, mas eles colocaram esses entraves no texto, que eu chamo de “jabutis”, sem combinar com o governo ou conosco”, disse.
Em busca de um acordo, Eduardo Braga disse que já falou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com quem vai se reunir na próxima semana. Ele também falou com o deputado Mendonça Filho, que lhe disse que irá conversar com os deputados de São Paulo e Paraná sobre um consenso para votação.
“Estou confiante de que vamos conseguir resolver mais esse impasse e conseguir votar a PEC da Zona Franca antes do recesso parlamentar. Ontem, não votamos por muito pouco, por razões pequenas e, por isso, acredito que chegaremos a um consenso”, disse o senador.
Aprovação
Durante o primeiro turno de votação da PEC da Zona Franca, ficou acordado entre os parlamentares que a votação no segundo turno seria realizada após soluções para a Lei de Informática e para as ALCs. “Estamos otimistas com as discussões e é apenas uma questão de curto prazo para chegarmos a um consenso nessa questão. É importante ressaltar que essa discussão para aprovar o projeto não é contra a ZFM ou contra o Amazonas, é apenas uma questão a ser resolvida entre o Congresso e governo federal”, disse o superintendente.
Nogueira, por fim, enfatizou a importância da aprovação da PEC da ZFM para garantir ao investidor a segurança dos incentivos fiscais até 2073. “Uma vez votada, a PEC dará tranquilidade ao investidor para continuar investindo no modelo ZFM, assegurando o desenvolvimento de um modelo que é a matriz econômica de um quarto do território brasileiro”, concluiu. Nogueira continuará em Brasília na quinta-feira (29) participando de reuniões técnicas para tratar sobre o Projeto de Lei.
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