Uma multa de R$ 25 mil foi aplicada na agência do banco HSBC, localizada na esquina da avenida Airão com a rua Joaquim Gonzaga Pinheiro, no Centro, por descumprimento da Lei Municipal nº 167/2005, conhecida como “Lei da Fila”. A penalidade foi aplicada como resultado de uma ação conjunta realizada, na segunda-feira (05/05), entre a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) e o Procon Manaus.
O vereador Álvaro Campelo disse que vai apresentar emendas para tornar mais rigorosa a Lei das Filas.
De acordo com o presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), a multa foi aplicada após a comissão receber denúncias de vários clientes que procuraram os serviços desta unidade do HSBC e foram obrigados a esperar por quase uma hora para serem atendidos quando a legislação prevê o prazo máximo de espera de 15 minutos. “Constatamos que o tempo médio de espera naquela agência era de 48 minutos. Não há nada que justifique essa violação da lei, uma vez que não era véspera de feriado e nem dia de pagamento do funcionalismo público”, afirmou o parlamentar.
Emenda
Álvaro Campelo destacou que vai apresentar uma emenda à Lei Municipal nº 167/2005 que vai endurecer as regras contras os estabelecimentos que violam a Lei das Filas em Manaus. “A emenda será apresentada para coibir os constantes atos de desrespeito que os bancos praticam contra a população que utiliza os serviços bancários”, salientou o presidente da Comdec-CMM.
De acordo com a legislação vigente, o tempo de espera em uma fila é de 15 minutos, em dias normais, de 20 minutos na véspera de feriados e 25 minutos em dias de pagamento. Quem descumprir a lei, hoje, paga multas que variam de R$ 25 mil a R$ 150 mil, dependendo da gravidade da infração.
Com a aprovação da nova emenda, as multas poderão chegar a quase R$ 400 mil, além da suspensão e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, conforme a irregularidade.
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