O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável à Ação Popular que pede que o ex-governador Eduardo Braga (PMDB) devolva os R$5 milhões usados na construção do “Totem”, monumento em homenagem a ponte sobre o rio negro, localizada na avenida Brasil, Zona Centro-Oeste. A ação foi impetrada pelo deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS).
Segundo Ramos, o “totem”, construído em homenagem a “Ponte do Bilhão”, custou o mesmo preço de um escola de tempo integral. “Os valores gastos foram absurdos num monumento que não serve para nada e ainda prejudica a fluidez do trânsito naquela área. Agora, somente resta aguardar o julgamento do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual”, explicou.
Um estudo técnico realizado em 2008 apontava que com a inauguração da ponte seria necessário construir um viaduto exatamente para garantir a fluidez do trânsito. De acordo com a decisão, o desvio de finalidade da construção fica evidenciado pelo fato da administração estadual ter decidido pela construção do monumento de alto valor, ainda que pretendesse, derrubá-lo logo em seguida, para executar obra viária, no local. Ainda segundo o despacho, o quadro fica evidenciado pelo resultado do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que apontou problemas causados pelo novo acesso a ponte.
O estudo, segundo o apontou sugestões que envolviam adequações da infraestrutura do local, incluindo a construção de viadutos, de modo que o monumento seria, inevitavelmente, demolido. Sendo assim, houve danos irreversíveis aos cofres públicos.
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