A CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai pedir o indiciamento criminal do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, por falta de fiscalização junto às operadoras de telefonia do Amazonas. Os membros da comissão apresentaram nesta quarta-feira (09/04) o relatório final da CPI, que inclui os ganhos obtidos durante o processo investigativo e as punições às empresas que descumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta, que propõe ações práticas para a melhoria dos serviços de telefonias fixa, móvel e de internet na capital e no interior do Amazonas.
O presidente da Aleam, Josué Neto, recebe o relatório da CPI da Telefonia, que deve ser votado em plenário.
“Nós tentamos de todas as maneiras construir um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, muito antes de constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito. Infelizmente, a Anatel se mostra omissa no Amazonas e também em todo o país. A todos os integrantes da CPI, não restou outra alternativa, a não ser sugerir ao Ministério Público Federal o indiciamento criminal por esta omissão. Para nós está clara a falta de fiscalização da Anatel, aliada à ganância das operadoras que comercializaram muito mais linhas e produtos do que sua capacidade e infraestrutura permitiam”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).
O relator da CPI para serviços de internet, que também foi nomeado relator geral da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), afirma que a Anatel, ao invés de fiscalizar, age a serviço das operadoras.
“A Anatel foi tomada pelos interesses das operadoras, infelizmente. Isso é um problema que acontece não só aqui no Amazonas, como também em todo o Brasil. As agências regulamentadoras, na verdade, não cumprem o papel de fiscalizar e a Anatel acima de tudo. Quem faz a pesquisa da qualidade de serviço, por exemplo, segundo determina uma resolução da Anatel, é uma auditoria contratada pela própria operadora, aí não dá certo”, afirmou.
TAC
Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas de telefonia comprometeram-se a realizar um grande mutirão no estado do Amazonas de 1º a 20 de maio, durante o horário comercial dos estabelecimentos. Nesse período, as telefônicas manterão equipe especializada, preparada para atender a demandas de consumidores, tanto nas lojas próprias quanto nas revendas exclusivas de cada operadora. Assim, no mês de maio, os consumidores poderão resolver os problemas de cobrança indevida comprovados e as empresas terão a obrigação de, após o acolhimento da reclamação e/ou o pagamento da fatura, no prazo de cinco dias, retirar o nome dos consumidores dos bancos de dados de proteção ao crédito.
O deputado Marcos Rotta explica que o mutirão e outros termos acordados no TAC entre os membros da CPI e os representantes das operadoras, serão fiscalizados por meio de uma subcomissão, que pode ser formada por parlamentares da própria CPI. A meta é garantir a qualidade dos serviços na capital e no interior do Estado.
O deputado Marcelo Ramos garante que a fiscalização das operadoras pela subcomissão será permanente. “Não vamos parar de fiscalizar”, afirmou.
Exemplo para o Brasil
Em reunião convocada em Brasíllia pela União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale) com representantes de CPI´s de todo o Brasil, o relatório final da CPI da Telefonia do Amazonas foi referência para as demais CPI´s implementadas no país.
“A CPI empreendeu um resultado, copiado, inclusive por outros Estados diante de uma reunião que tivemos agora com todas as outras CPI´s em Brasília. Muito do que foi adotado como política de CPI no Amazonas, foi adotado também por outros Estados Brasileiros”, relatou Rotta.
No Relatório Final da CPI da Telefonia no Amazonas, composto por 243 páginas, estão também a assinatura de 9 mil pessoas que participaram das reuniões, pesquisas e que expuseram aos integrantes da CPI, na capital e em outros 22 municípios do Estado, a insatisfação quanto aos serviços de telefonias fixa, móvel e internet.
O relatório já foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas e, com isso, o presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Josué Neto (PSD) deverá definir a data de leitura do documento e votação em plenário.
Veja aqui o resumo do trabalho da CPI da Telefonia no Amazonas.
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