A equipe da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza atendimento gratuito, a partir desta segunda-feira (31/03) até o dia 16 de abril, no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na rua Gandu, nº 119, Núcleo 8, Cidade Nova (zona Norte de Manaus).
Os servidores do TJAM atendem das 8h às 14h, dentro de um ônibus que foi adaptado para o atendimento ao público e possui salas equipadas para a abertura de reclamações e audiências.
Dentre os serviços que podem ser realizados no projeto Justiça Itinerante estão as demandas da área do Direito de Família, desde que tenham natureza consensual (quando as pessoas envolvidas no processo ou na demanda aceitam as condições legais previstas, havendo um consenso), dentre elas pensão de alimentos, divórcio e reconhecimento voluntário de paternidade.
O cidadão também pode recorrer à Justiça Itinerante nas causas cíveis, porém, somente aquelas em que o valor não ultrapasse 20 salários mínimos, sem precisar de advogado, como cobrança de dívida, direito do consumidor, danos materiais e morais.
Após o atendimento na Cidade Nova, o ônibus vai se deslocar até o município de Iranduba, onde vai ficar na Praça dos Três Poderes no período de 22 a 26 de abril. O projeto Justiça Itinerante tem o telefone (92) 8427-8819 para tirar dúvidas, sempre no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
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