Mil tornozeleiras eletrônicas já estão aptas para serem utilizadas em presos do regime semiaberto. O novo sistema de monitoramento de presos que será implantado no Amazonas foi apresentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) a magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que atuam na área criminal. A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (14/03), no prédio Anexo I do Edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do TJAM.
Modelo de tornozeleiras eletrônicas usadas por presos.
O secretário da Sejus, coronel Louismar Bonates, explicou o objetivo e o funcionamento do novo sistema ao presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário do Amazonas – desembargador Sabino Marques, ao corregedor geral de Justiça – desembargador Yedo Simões, e a juízes criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os servidores do sistema prisional terão acesso a um sistema ligado a internet que disponibilizará, com precisão e em tempo real, a localização de cada detento.
“O Governo do Estado do Amazonas está apto para começar a usar as tornozeleiras eletrônicas. Nós estamos aqui para mostrar à Justiça do Amazonas qual a aplicabilidade dela, o funcionamento e o objetivo do sistema, e vai depender exclusivamente do Judiciário o início da utilização das tornozeleiras”, afirmou Bonates.
O secretário da Sejus comentou que as tornozeleiras deverão ser usadas, inicialmente, por presos dos regimes semiaberto, albergados e condenados com base na Lei Maria da Penha. “O Estado licitou 4 mil unidades, mas contratamos primeiramente mil tornozeleiras eletrônicas. O Judiciário irá analisar quantos apenados estarão aptos para o uso. Primeiramente o sistema será utilizado na capital e posteriormente em alguns municípios do Amazonas onde tenha sinal de internet”, disse.
Bonates ressaltou que o objetivo principal do novo sistema de monitoramento é impedir que continue aumentando a população carcerária, além de promover a ressocialização dos cumpridores de pena. Ele chamou atenção ainda para a economia que será gerada para o Governo do Estado. “Hoje, um preso do nosso sistema está custando em torno de R$ 3 mil e a tornozeleira custa apenas R$ 600. A economia para o Estado já é muito grande”, enfatizou, complementando que hoje existem 820 presos no regime semiaberto e uma população carcerária de 8 mil presos em todo o Estado.
De acordo com o diretor da empresa das tornozeleiras eletrônicas, Carlos Fidalgo, caso a tornozeleira seja violada, mecanismos de aviso imediato serão emitidos da central da empresa para a central da Sejus. “Quando o apenado tiver o direito de sair do presídio, o juiz estabelecerá os horários e limites que ele deverá cumprir na sua residência ou trabalho e as tornozeleiras permitirão verificar se o apenado está cumprindo a decisão judicial. Qualquer tipo de violação ou de rompimento da tornozeleira, bem como todos os movimentos do preso, serão monitorados”, explicou.
Avanço
Para o desembargador Sabino Marques, o novo sistema de monitoramento, através das tornozeleiras eletrônicas, é um avanço tanto no Direito Penal quanto nas questões administrativas relativas ao sistema carcerário no Brasil. “E o assunto está regulado por lei. É a Lei nº 12.258, de 2010, que trata das tornozeleiras, braceletes e outros elementos que podem fazer monitoramento eletrônico, mediante GPS”, disse.
O corregedor geral de Justiça, desembargador Yedo Simões, comentou que essa iniciativa, já adotada em outros Estados, é uma medida para combater novos crimes e também para humanizar os presídios. “O caminho para o sistema carcerário brasileiro é a ressocialização, é colaborar para que o cidadão que cumpriu sua pena possa voltar a viver em sociedade”, disse.
O juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Mauro Antony, ressaltou que o Amazonas começa a se adequar ao que determina a nova lei das cautelares, que permite ao juiz conceder uma medida cautelar de uso da tornozeleira. “Temos que ver como será controlado esse sistema, mas com certeza é um avanço para o sistema carcerário. O ideal é que os presos do regime semiaberto comecem a utilizar o novo sistema, uma vez que alguns saem do presídio e não retornam, ou ainda cometem crimes. Então esse é um grande avanço para também monitorarmos essas saídas temporárias”, completou.
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