A PEC 103/2011, que prorroga o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25/02). A garantia foi dada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), ao líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
A matéria está pendente de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Em 2013, a votação chegou a ser marcada, mas manobra da bancada de São Paulo, que também quer aprovação de mais 50 anos para a Lei de Informática, impediu a aprovação.
“A boa notícia é que, no dia de hoje, o presidente Henrique Eduardo Alves nos garantiu que, a partir de amanhã, na reunião de líderes, a presidência da Câmara lutará, mais uma vez, para colocar em pauta a emenda, de autoria de presidenta Dilma, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos”, disse Braga.
Empregos
Em seu discurso, o senador falou também sobre a importância do modelo ZFM para a geração de emprego e renda no estado e para a manutenção da floresta em pé. Criada no final dos anos 1960 para integrar a Amazônia Ocidental ao país, a Zona Franca e seu entorno se desenvolveram ininterruptamente por mais de 45 anos, conciliando o crescimento econômico e social com a preservação de 98% da floresta.
O senador Eduardo Braga apresentou números importantes da ZFM para o Amazonas e para o país: “no Polo Industrial de Manaus, cerca de 600 empresas produzem tablets, computadores, câmeras fotográficas, televisores, rádios, aparelhos de ar condicionado, bebidas, monitores, relógios, motocicletas, microondas, telefones celulares e produtos químicos, gerando emprego e renda para mais de 115 mil pessoas e faturando, em média, R$ 73 bilhões de reais por ano”, disse.
Além disso, Braga explicou que a produção da ZFM é direcionada para o mercado interno e não para exportação. “Nossa Zona Franca não é exportadora, nossa Zona Franca é para atender ao mercado doméstico, interno, do Brasil. Nós não estamos querendo concorrer com os europeus, nós não estamos querendo concorrer com os chineses ou com os coreanos nos seus mercados”, concluiu o senador.
União Europeia
A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta segunda-feira (24/02), em Bruxelas, as críticas da União Europeia aos programas de incentivos à indústria automotiva nacional e à Zona Franca de Manaus. “Estranhamos a consulta da UE na OMC (Organização Mundial do Comércio) de programas que são essenciais para a economia brasileira”, disse em uma reunião com os presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, durante a cúpula bilateral UE-Brasil.
A presidente afirmou que a ZFM “contribui para evitar o desmatamento da Floresta Amazônica” ao gerar emprego e renda para população local. “Sinalizei meu estranhamento em que a Europa, tão comprometida com questões ambientais, questione um projeto de desenvolvimento limpo”.
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